Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

É preciso dar resposta aos milhares de micro, pequenos e médios empresários e de trabalhadores

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Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro da Economia,

Na sociedade portuguesa persistem défices estruturais no plano produtivo, científico e tecnológico, energético ou demográfico, com problemas acumulados por décadas de política de direita promovida por PS, PSD e CDS, que se agravaram pelos impactos da epidemia e do aproveitamento que dela tem feito o grande capital para acentuar a exploração, emergindo problemas sociais associados ao desemprego, à pobreza, ao aumento do preço de bens e serviços – energia, alimentos e outros – à insuficiência dos apoios sociais, às dificuldades e mesmo falência de milhares de Micro, Pequenas e Médias Empresas, às limitações diversas que perduram sobre a realização de inúmeras atividades económicas, sociais, culturais e desportivas.

A resposta à pandemia no plano económico tem sido marcada por benesses para as grandes empresas – principais beneficiárias de medidas como o lay off – ao mesmo tempo que fica para trás o apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, que são a base do tecido empresarial português, que são as que criam mais emprego e maior volume de negócios.

Basta ver a diferença, em percentagem do PIB, entre as medidas de apoio à economia em Portugal e noutros países da Europa. Em vez disso, tivemos moratórias bancárias.

Nas medidas de apoio às empresas, mesmo a este propósito, mantêm-se as discriminações em função do CAE, de ter ou não trabalhadores, das dívidas a bancos, ou mesmo do tipo de contabilidade – como se os empresários que decidiram recorrer ao regime simplificado estivessem fora da lei.

Estas discriminações violam o artigo 359.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021. Um Orçamento que também aprovou a dispensa do Pagamento por Conta, que tem de ser aplicado sem subterfúgios.

Mais uma vez afirmamos: Não são os aumentos dos salários que prejudicam as contas das empresas – pelo contrário, são uma condição para o crescimento da procura interna. E pode perguntar aos empresários do comércio, turismo e restauração qual foi e é a importância da procura interna para a economia a enfrentar a crise pandémica!

As medidas que são anunciadas mas que não chegam ao terreno, os apoios que chegam com meses de atraso, o apoio aos sócios gerentes que é bloqueado, os custos com a energia, com as portagens, com as rendas, com os créditos, a concorrência desleal das multinacionais – é isso que tem trazido mais desespero às pequenas empresas, que procuram sobreviver a esta crise.

Não estamos a falar de “opções do plano” para os anos que hão de vir. Falamos das decisões e medidas imediatas, efetivas, para cumprir o Orçamento que foi aprovado para este ano – e que tem as condições necessárias para responder aos problemas.

Não basta dizer “cá estaremos” ou “vamos ver”, Senhor Ministro. É preciso passar à prática e dar resposta concreta aos problemas gritantes deste tecido económico, destes milhares e milhares de micro, pequenos e médios empresários e de trabalhadores. É sobre este quadro de urgência que o questionamos, Senhor Ministro.
Disse.

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