Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

Valorizar o trabalho e os trabalhadores, apoiar os sectores produtivos e a produção nacional

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Senhor Primeiro-ministro,
No País que agora debatemos confluem conjugadamente antigos e novos problemas que marcam o actual estado da Nação.

A evolução da situação do País e a situação social e laboral confirmam que é necessário romper com a política de direita e assumir, com coragem, a política alternativa que assegure o progresso e o desenvolvimento nacional.

As causas dos problemas que enfrentamos não são de hoje, mas de há largos anos e não há falsificação que possa esconder que as fragilidades e vulnerabilidades, que os crónicos défices estruturais, particularmente o produtivo, que a estagnação económica e as acentuadas desigualdades sociais e regionais são problemas criados e agravados por décadas de política de direita contrária aos interesses nacionais.

Problemas que estão agora mais agravados com os impactos da epidemia e com o aproveitamento que dela estão a fazer os grandes interesses económicos e financeiros, utilizando-a como pretexto para atacar salários, degradar horários, precarizar relações de trabalho e atacar os direitos dos trabalhadores.

Vivemos uma situação na qual uns poucos – os do costume -, usando e abusando da epidemia, continuaram a ganhar, acumulando lucros e dividendos, apropriando-se de vultuosos recursos públicos, enquanto a maioria perde, nomeadamente condições de vida, de trabalho e de saúde.

Esses poucos, que ganham com a crise, querem contrapor a valorização dos salários à manutenção do emprego, para com ela justificar a perpetuação dos baixos salários que vigoram no País.

O desenvolvimento do País, a criação de emprego, a elevação do perfil produtivo e a resposta à crise económica exigem o aumento dos salários de todos os trabalhadores, do sector privado e da Administração Pública, e o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros.

Por isso, perguntamos: - que medidas vai o governo tomar para promover uma política de valorização geral dos salários, das carreiras e profissões, empenhando-se decididamente no crescimento e dinamização da economia e na criação de emprego? Ou vai acompanhar as opiniões daqueles que apostam no congelamento e na desvalorização dos salários, para acentuar o empobrecimento, as injustiças e desigualdades e o afundamento do País?

Que resposta vai o Governo dar ao subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança e às carreiras deste e de outros sectores como os profissionais de saúde?

Vai o governo, finalmente, pôr fim à situação que condena mais de um milhão de trabalhadores a sobreviver em regime de precariedade permanente, com menos direitos e menos salário, dando o seu apoio em votação final ao projecto-lei do PCP que visa pôr fim a esse flagelo social?

Senhor Primeiro-Ministro, pode assegurar desde já esse compromisso com os trabalhadores que estão nessa situação?

E em relação aos horários de trabalho, vai o Governo continuar a fechar os olhos à desregulação dos horários que está em curso atingindo a vida e saúde dos trabalhadores? Vai o Governo aceitar o aumento do tempo e ritmos de trabalho ao arrepio da evolução histórica ou vai dar-lhe o devido combate, promovendo a redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores?

Senhor Primeiro-ministro:

Preocupante na actual situação do País é também a ameaça do despedimento e da perda do posto de trabalho, particularmente com o avolumar dos processos de despedimento colectivo envolvendo grandes grupos económicos e financeiros, sem justificação económica. Em quase todas as áreas e sectores de actividade e com particular evidência na Galp, na Altice, na banca a ameaça do despedimento ou da perda do posto de trabalho funciona como instrumento de chantagem sobre os trabalhadores para que desistam dos seus direitos. Chantagem também na Groundforce com o atraso no pagamento dos salários.

Não pode ser tolerada a chantagem com os despedimentos colectivos ou outros atropelos aos direitos que está em curso no País e não é aceitável o silêncio do Governo em relação a estes processos de destruição de emprego. O que vai o Governo fazer para travar esta situação?

Por fim, senhor primeiro-ministro, o problema das moratórias bancárias e a perspectiva do seu fim abrupto já em Setembro, sem que esteja assegurada a normalidade da actividade económica e o perigo real de milhares de famílias com crédito à habitação e milhares de empresas, que recorreram ao crédito bancário, entrarem em incumprimento. É conhecida a nossa proposta de prolongamento das moratórias e a situação justifica-a, mas o que até hoje veio a público da parte do Governo não demonstra vontade de resolver o problema.

Valorizar o trabalho e os trabalhadores, apoiar os sectores produtivos e a produção nacional, especialmente as MPME, são algumas das opções a fazer para a política alternativa patriótica e de esquerda de que o País necessita para sair da situação em que se encontra. Que opções vai o Governo fazer?

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