Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

A epidemia demonstrou que o SNS é a solução para assegurar o direito à saúde para todos

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Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro, não basta afirmar que o SNS é uma prioridade.

Se é uma prioridade, o que está a impedir o Governo de valorizar e dignificar as carreiras dos trabalhadores da saúde e de criar as condições de trabalho? São essenciais para fixar profissionais no SNS, nomeadamente médicos de família, permitindo atribuir médicos de família aos utentes sem médico de família.

Ou, de contabilizar todos os pontos para alteração de posicionamento remuneratório ou de proceder à vinculação de todos os trabalhadores da saúde com vínculos precários?

Nada! Não o faz por opção política. Para o Governo a prioridade é a obsessão pelo défice, remetendo para segundo plano o reforço da capacidade do SNS.

A recuperação dos rastreios, consultas, exames, cirurgias, tratamentos, tardam.

A epidemia demonstrou que o SNS é a solução para assegurar o direito à saúde para todos. Mas deixou também evidente as suas fragilidades, que resultam das opções políticas de desinvestimento no SNS. O caminho é o reforço da sua capacidade, mais serviços e valências, internalização dos exames de diagnóstico, na contratação de trabalhadores de saúde (os contratados estão aquém das necessidades) e a sua valorização profissional, social e remuneratória. Ao não o fazer, o Governo está a deixar espaço para que os grupos privados continuem a lucrar à custa da doença.

Sr. Primeiro-Ministro,

Continua por resolver a falta de trabalhadores nas equipas de saúde pública (há equipas com menos trabalhadores do que no início do ano), registando-se novamente atrasos no rastreamento de contactos, e todos sabemos o que isso significa na propagação da infeção.

Se é importante aumentar a capacidade laboratorial da testagem, porque não é reforçada a resposta pública nesta área, ao invés de aumentar o valor pago aos laboratórios privados pela realização dos testes?

Registam-se atrasos na vacinação devido à falta de vacinas, por isso não se compreende que o Governo se mantenha amarrado à União Europeia ao invés de procurar diversificar a compra de vacinas, reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde, como outros países o fizeram e que hoje têm taxas de vacinação bem mais elevadas?

É cada vez mais consensual que a solução para combater a epidemia é: rastrear, testar, vacinar e garantir os apoios sociais, como o PCP defende.

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