Cabe a cada Estado membro um papel fundamental quanto à definição
da sua política de combate à toxicodependência. Pela nossa parte,
defendemos uma política que dê um real combate às sua causas, um
efectivo combate ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais a

Com o argumento de que é necessário simplificar a implementação da Convenção de Dublin, o Conselho pretende retomar anteriores tentativas de cercear direitos fundamentais dos cidadãos de países terceiros através da criação de um mecanismo de recolha de impressões digitais controlado por uma unidade central, abrangendo não só os refugiados e requerentes de asilo, mas todos os cidadãos

O anúncio por parte do Governo da actualização do Salário Mínimo Nacional
para o próximo ano, bem como das pensões e de outras prestações sociais, defrauda
as legítimas expectativas criadas na opinião pública e não está em conformidade

A evolução da situação em Timor Leste deve continuar a merecer toda a atenção das instituições da União Europeia. Apesar das medidas positivas que foram tomadas após a resolução deste Parlamento, no passado dia 16 de Setembro, designadamente a entrada da força internacional de paz e segurança sob a égide da ONU – a INTERFET-, a situação de segurança humanitária continua grave, seja no território de Timor Leste onde é essencial chegarem meios para apoio à reconstrução, seja a situação dos cerca de 250 mil deslocados à força para a Indonésia, designadamente em Timor Ocidental.

Cabe a cada Estado membro um papel fundamental quanto à definição
da sua política de combate à toxicodependência. Pela nossa parte,
defendemos uma política que dê um real combate às sua causas, um
efectivo combate ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais a

Senhor Presidente, Senhores Deputados, A proposta de resolu??o que hoje analisamos prop?e a ratifica??o da Conven??o de Concilia??o e Arbitragem no Quadro da OSCE. Criam-se, atrav?s desta Conven??o, mecanismos para prevenir, impedir e resolver conflitos com o respeito das soberanias, com o respeito do direito de cada Estado se vincular ou n?o ?

Senhor Presidente, Senhores Deputados, o voto que est? em discuss?o e vai ser votado tem um objecto claro e definido: trata-se de a Assembleia saudar e louvar a ac??o desenvolvida pelo Dr. Artur Santos Silva no cargo que exerceu, da m?xima responsabilidade, no ?mbito do projecto ?Porto ? Capital Europeia da Cultura 2001?. ? isso que est? em discuss?o, neste momento.

Sr. Presidente.

Sr. Presidente,

pedi a palavra exactamente para usar, com todo o rigor, essa figura regimental.

O Sr. Deputado António Martinho acusou o PCP de só agora ter "acordado" para esta questão. Ora, o Sr. Deputado António Martinho não tem, seguramente, a memória curta, mas, se está esquecido, eu recordo-lhe.

Senhor Presidente, Srs.