Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Plano de Acção da UE em matéria de luta contra a droga - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Cabe a cada Estado membro um papel fundamental quanto à definição
da sua política de combate à toxicodependência. Pela nossa parte,
defendemos uma política que dê um real combate às sua causas, um
efectivo combate ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais a
ele associado. Defendemos, igualmente, uma política que não penalize as
pessoas que sofrem a toxicodependência e as suas famílias, que estas
sejam apoiadas por adequados serviços públicos, com atendimento
gratuito, ao nível do tratamento e da reinserção social.

Mas
a luta contra o tráfico de droga e o branqueamento de capitais exige
também uma acção/coordenação ao nível da UE (e ao nível da ONU) na luta
que se tem de desenvolver contra as poderosas organizações criminosas
que, com actividades e dinheiros ilícitos, minam e se interligam com o
sistema económico e financeiro. Para tal, é necessária uma real
"vontade política forte e expressa sem ambiguidade", é preciso passar
das palavras aos actos, mobilizando os recursos financeiros
comunitários necessários para combater esta situação dramática que
atinge milhares de toxicodependentes e suas famílias. Não se pode
continuar a diminuir "despesas sociais" por causa do cumprimento dos
critérios impostos aos orçamentos nacionais pelo Pacto de Estabilidade,
enquanto se repetem palavras bonitas de apoio social que, depois, não
têm concretização prática. Estamos convencidos de que, com os meios
adequados, o Observatório Europeu de Droga e da Toxicodependência,
situado em Lisboa, pode dar um contributo importante no aprofundamento
do estudo e das propostas de medidas para combater este flagelo da
droga.

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