Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Em resposta à pergunta nº E-4067/98 apresentada por Sérgio Ribeiro,
informou a Comissão, em 19 de Março de 1999, que o processo por
infracção contra o Luxemburgo seguiria os seus trâmites com base no
artigo 171º do Tratado CE.

Em 30 de Setembro de 1999, a Comissão decidiu autorizar a criação de uma empresa comum entre a Fujitsu e a Siemens. A operação, objecto da decisão, tem como objectivo agrupar as actividades das duas empresas na Europa com vista a desenvolver, produzir e vender material informático e produtos conexos.

Sr. Presidente,Srs. DeputadosAo longo de muitos anos, o Brasil tem sido palco de um forte contencioso em torno da gigantesca concentra??o fundi?ria existente e da extrema mis?ria e pobreza que a mesma provoca nos trabalhadores rurais, nos trabalhadores sem terra, como s?o conhecidos no Brasil.Em torno desse contencioso e dessa luta, foi criado, h?

Senhor PresidenteSenhores DeputadosAchamos extremamente importante a aprova??o un?nime, por esta Assembleia da Rep?blica, do voto que est? aqui subscrito pelos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP e que ? um voto que tem um significado claro em rela??o ? quest?o curda.Podemos dizer ? como foi dito aqui, em nome da bancada do Partido Socialista ?

Sr. Presidente,Srs. Deputados,Come?o por referir que, como ? p?blico e not?rio, as condi??es que existiam relativamente ao caso concreto que era objecto deste voto, no momento em que ele foi apresentado, se alteraram substancialmente ?

Sr. Presidente,Srs. DeputadosTamb?m subscrevemos este voto de protesto e compartilhamos, inteiramente, as preocupa??es que lhe presidem.Tal como aconteceu com o Parlamento Europeu e com a Amnistia Internacional acompanhamos a exig?ncia de que seja feito um novo julgamento, um julgamento justo, de Mumia Abu-Jamal. O processo de 1991 foi eivado de um conjunto not?rio de irregularidades.Abu-Jamal ?

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Há neste debate uma questão, que é a de saber como deve ser constituído o capital das sociedades concessionárias dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos.