Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,

Senhor PresidenteSenhores Membros do GovernoSenhoras e Senhores DeputadosA apresenta??o do Programa da Presid?ncia Portuguesa da Uni?o Europeia limita-se a reproduzir objectivos e orienta??es j?

1 - O Governo PS entrou no ano 2000 com a sua velha política. Os primeiros dias deste ano foram marcados pela aplicação de decisões relativas aos preços de alguns serviços públicos essenciais concretizando orientações que se afastam das necessidades nacionais.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Quantos grupos de trabalho foram criados nos ?ltimos anos com o objectivo de se avan?ar para a reforma do sistema fiscal?

Quantos relat?rios foram produzidos? Quantos estudos foram realizados? Quantas propostas foram avan?adas?

Soeiro Pereira Gomes

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados

O Governo já na anterior legislatura desenvolveu uma política que continua a querer prosseguir, de alienação e privatização de funções do Estado, visando a redução do seu peso na Administração Pública.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados

Apreciação Parlamentar nº 2/VIII
Decreto Lei 376/99, de 21 de Setembro, que "Cria a Administração Geral Tributária"
Intervenção de Fátima Amaral,
17 de Dezembro de 1999

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

É pela segunda vez, e no espaço de pouco meses, embora em Legislaturas
diferentes que a Assembleia da República discute projectos de lei que
visam dar corpo legislativo às aspirações do povo barranquenho e das