Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sr. Ministro das Finanças,
O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que hoje debatemos, são parte integrante de um mecanismo de ingerência criado na União Europeia para controlar os planos orçamentais e económicos dos estados-membros.
Com essa ingerência e esse controlo, o que as instituições da União Europeia pretendem é condicionar as nossas opções soberanas e impor a política de exploração e de empobrecimento que, nos últimos anos, resultou no agravamento da crise, no desemprego, nos baixos salários e na precariedade, na emigração em massa e no alastramento da pobreza.
É conhecida a posição do PCP, que defende a rutura com os constrangimentos e os condicionalismos associados ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, à União Económica e Monetária e ao Tratado Orçamental, assim como à dívida pública e ao domínio monopolista sobre a economia, por constituírem um sério obstáculo à política necessária para assegurar o desenvolvimento soberano do nosso país.
Também é conhecida a posição do Governo e do PS, que procuram compatibilizar esses constrangimentos e condicionalismos com a devolução dos direitos e rendimentos retirados nos últimos anos, enfrentando a crescente contradição que resulta das limitações que decorrem das imposições europeias e da necessidade de encontrar os meios orçamentais que permitam inverter a política seguida nos últimos anos, dar resposta aos problemas estruturais do país e assegurar a melhoria das condições de vida do nosso povo.
E essa é a questão central, Sr. Ministro. Para se poder dar continuidade às medidas de caráter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe, são necessários recursos financeiros, para aumentar o investimento público, para apoiar a produção nacional, para valorizar salários e pensões, para melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, para combater a pobreza e as desigualdades sociais.
Recursos financeiros que, considerados no quadro das imposições europeias, estarão sempre limitados, mas que podem e devem ser libertados rompendo com esses constrangimentos, assumindo a opção pela renegociação da dívida pública e por uma política fiscal alternativa que tribute de forma mais adequada os grupos económicos, as grandes empresas e as grandes fortunas.
Não ceder às imposições da União Europeia, recusar o caminho que nos querem impor e que é contrário aos nossos interesses, libertar recursos financeiros que permitam o prosseguimento de uma política de recuperação de rendimentos e de direitos, assumirmos de forma soberana as opções políticas para o desenvolvimento nacional. É esse o caminho que teremos de fazer!
Disse!
