Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro do Planeamento e Infraestruturas,
Um objectivo central, que tem de ser assumido como tal neste debate, é o crescimento económico, sustentado e vigoroso, a níveis criadores líquidos de postos de trabalho, pondo fim a um longo período de estagnação e recessão – e é nesse contexto que o crescimento significativo do investimento público é uma questão de política económica essencial do nosso tempo.
Para o PCP, uma das questões de base para o futuro do País está precisamente na degradação das infraestruturas e equipamento produtivo, a serem corroídos e não repostos, pela queda sucessiva do investimento, nomeadamente público, com uma evolução liquida negativa da formação bruta de capital fixo, não se reinvestindo na manutenção, renovação e modernização de infraestruturas, equipamentos, máquinas.
Depois de quatro anos e meio de Governo PSD/CDS, o investimento público, a preços correntes, caiu em 2015 para um nível inferior ao de 1996, uma queda de 36 por cento em quatro anos. Com o argumento da necessidade de redução do défice orçamental, cortou-se na despesa pública e em particular no investimento público.
Na situação em que o País se encontra, temos que discutir e apontar as respostas e as soluções para os problemas – e não a forma como se impõem as limitações e os constrangimentos que vêm impedir que essas respostas e soluções se possam concretizar de forma efectiva.
Ora, o volume de investimento público que, neste quadro, é possível prever, levanta preocupações inevitáveis quanto à resposta concreta que poderá ser dada a estes problemas – o que exige criteriosas políticas de investimento com grande impacto no território; um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos; o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos.
O fortalecimento do investimento público de qualidade assume uma importância central para a nossa capacidade produtiva, o emprego, a dinamização da actividade económica. E as infraestruturas têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazo de desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gestão públicas e da incorporação de produção nacional na sua construção e manutenção.
Por isso a questão que neste quadro se coloca, Senhor Ministro, é sobre a vontade política e as opções que o Governo considera assumir para enfrentar estes constrangimentos e levar por diante uma verdadeira política de crescimento e emprego, assente no apoio aos sectores produtivos e no investimento, que permita ao País finalmente sair deste quadro de estagnação e atraso a que a direita e as políticas de direita nos quiseram condenar.
Disse.
