Justiça

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD)

4 Dezembro 2003

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Bosch sobre a avaliação das actividades do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF)

4 Dezembro 2003

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Adaptação da legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas

16 Setembro 2003

Declaração de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral, Setúbal, Feira de Santiago

Contra a governamentalização da justiça e do Ministério Público

28 Julho 2003

&quot;Supremo Problema&quot;<br />Ruben de Carvalho no &quot;Diário de Notícias&quot;

26 Julho 2003

Intervenção de Carlos Carvalhas na Assembleia de República

O País cada vez mais precisa de uma nova "gerência" com nova política

2 Julho 2003

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

A propósito dos últimos desenvolvimentos de processos relativos a práticas criminosas

22 Maio 2003

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Schmitt relativo à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação

14 Maio 2003

Intervenção

Intervenção da Deputada<br />Declaração política sobre o Direito

28 Fevereiro 2003

&quot;Agarra que é polícia&quot;<br />Bernardino Soares na &quot;Capital&quot;

15 Janeiro 2003