Justiça

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional

6 Janeiro 2006

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

«Agenda para a Justiça» com o objectivo de estabelecer uma plataforma de acordo para a reforma da justiça

4 Janeiro 2006

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a Luta no Sector da Justiça

26 Outubro 2005

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Newton Dunn sobre a luta contra a criminalidade organizada

25 Outubro 2005

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Lei da Nacionalidade

12 Outubro 2005

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal

21 Setembro 2005

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Período de férias judiciais no Verão

27 Julho 2005

«Aborto clandestino e julgamento de mulheres: o escândalo continua»

30 Março 2005

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP exige a suspensão da privatização dos notários

9 Fevereiro 2005

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Bourlanges sobre o futuro do espaço de liberdade, de segurança e de justiça

13 Outubro 2004