Justiça

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Alteração do Código de Processo Civil no que respeita à acção executiva

18 Junho 2002

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório sobre a entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

28 Fevereiro 2002

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Luta contra o terrorismo, o mandado de captura europeu e os procedimentos de entrega entre Estados-membros - Declaração de voto de Ilda Figueirdo no PE

29 Novembro 2001

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

13 Novembro 2001

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Regime jurídico da acção executiva e Estatuto da Câmara dos Solicitadores

10 Outubro 2001

Apoio ao arrendamento para as vítimas de violência doméstica

13 Julho 2001

Comunicado do Comité Central do PCP, de 25 de Junho de 2001

25 Junho 2001

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Pol?cia Judici?ria - Cooperação judici?ria internacional em mat?ria penal

20 Junho 2001

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Exerc?cio do direito de revers?o e de indemniza?

18 Junho 2001

Intervenção

Intervenção da Deputada<br />Atribuição e transfer?ncia de compet?ncias

18 Junho 2001