Orçamento do Estado 2020

Reforço da protecção social e laboral dos trabalhadores que trabalham por turnos ou horário nocturno (553C)

23 Janeiro 2020

Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios no sector privado (552C)

23 Janeiro 2020

25 dias de duração mínima das férias (551C)

23 Janeiro 2020

Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos (549C)

23 Janeiro 2020

Eliminação do factor de sustentabilidade (548C)

23 Janeiro 2020

Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios na Administração Pública (547C)

23 Janeiro 2020

Condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (545C)

23 Janeiro 2020

25 dias de duração mínima das férias e majoração pela idade na Administração Pública (544C)

23 Janeiro 2020

Garantia de recuperação dos pontos retirados aos trabalhadores que tenham sido reposicionados ou beneficiado de equiparação remuneratória (543C)

23 Janeiro 2020

Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas Autarquias Locais (542C)

23 Janeiro 2020