Partido Comunista Português Proposta de alteração Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas Autarquias Locais (542C) 23 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Administração PúblicaPoder Local e Regiões AutónomasTrabalhadoresOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória (283C) 16 Janeiro 2020
Eliminação do factor de sustentabilidade para trabalhadores de profissões de desgaste rápido e dos regimes especiais de antecipação da reforma (12C) 13 Janeiro 2020