União Europeia

Debate de actualidade sobre as conclusões do Conselho Europeu, que teve lugar nos dias 8 e 9 de Dezembro, em Bruxelas

15 Dezembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo:

PCP exige uma clara fiscalização da acção governativa em matérias europeias

7 Dezembro 2011

Na discussão de diversos projectos de lei sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia no âmbito da “construção europeia”, Honório Novo afirmou que a Assembleia da República deve exercer uma mais firme e clara fiscalização política da acção governativa em matérias europeias.

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais [COM(2011) 560] (CAE)

4 Novembro 2011

(projecto de resolução n.º 121/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Pela parte do PCP, saudamos o consenso que hoje se regista relativamente ao que podia ser um processo de transferência de soberania do Estado português para a União Europeia, que não é de admitir.

Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo várias Directivas

27 Julho 2011

Directivas 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/22/CE e 2009/140/CE

(proposta de lei n.º 3/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Omissão no Programa do Governo de qualquer alusão à participação de Portugal no contexto da União Europeia e do lançamento de um imposto extraordinário sem ter sido apresentada a respectiva justificação orçamental

21 Julho 2011

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Carlos Zorrinho,
Queria colocar-lhe algumas questões a propósito da declaração política que acabou de fazer.
O Sr. Deputado teceu várias considerações sobre alguns aspectos que têm que ver com a construção

"Defender a renegociação da dívida como única forma de garantir o crescimento económico e a sustentabilidade da dívida pública"

20 Julho 2011

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional

"A renegociação da dívida é inevitável"

20 Julho 2011

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,

Começo por ajudá-lo nas suas pesquisas históricas.

Além das duas que referiu, vou dizer-lhe que, nos últimos dois séculos, a Espanha não cumpriu 13 vezes a sua dívida e a Alemanha e a França, à sua conta, 9 vezes, cada uma.

Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional

Debate sobre o resultado das negociações entre o Governo e a tróica de elementos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional

5 Maio 2011

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O pacto feito entre PS, PSD e CDS e a União Europeia e o FMI constitui um acto ilegítimo e antidemocrático.
Ilegítimo, não só pelo seu conteúdo, mas também porque pretende comprometer o País com um conjunto de medidas e opções que vão contra o interesse nacional, violam a Constituição e afrontam o povo português.

Apoios aos trabalhadores da Delphi na Guarda ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

26 Abril 2011

Em resposta à Deputada ao Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, relativa a pergunta sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para os trabalhadores da Delphi – Guarda, a Comissão Europeia afirmou que até à data não tinha sido entregue qualquer pedido do Governo português neste sentido.

Declaração política de critica à ingerência de organizações externas na resolução dos problemas do País

20 Abril 2011

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A situação a que o nosso País chegou já não é só uma vergonha nacional, porque se transformou também numa vergonha internacional.