(projeto de resolução n.º 468/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos, hoje, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que intervenha junto da Comissão Europeia no sentido da suspensão do processo de introdução de fosfatos na cura do bacalhau.

O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado para uma situação relacionada com a transposição de uma diretiva comunitária, nos termos que passamos a citar:
«Venho junto de V. Exªs alertar para uma grave anomalia verificada na legislação portuguesa, na transposição da Diretiva Comunitária 2006/126/CE, a qual urge corrigir.

O secretário-Geral do PCP confrontou hoje o Primeiro Ministro com as opções que no quadro europeu são tomadas, que não garantem no orçamento, fundos de coesão, solidariedade, convergência económica e social entre os países na União Europeia.
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O Grupo Parlamentar do PCP teve recentemente conhecimento, no quadro da distribuição gratuita de alimentos apoiada pela União Europeia, Programa 2012, da tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e do IFAP, I.P., que o leite entregue sob a marca Vale Verde (pacotes de um litro, meio gordo), tinha sido produzido na Bélgica (Solares, S.D.) e distribuído em Portugal pela Sociedade E