O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta tarde, na Assembleia da República, uma Audição Pública sobre Precariedade na Ciência e no Ensino Superior.

O PCP pretende com esta iniciativa ouvir os problemas sentidos pelos investigadores e docentes que têm sofrido com a precariedade por via de bolsas, contratos a termo, a tempo parcial e outras figuras que correspondem a trabalho precário.

Como o PCP tem dito e reafirmado, o caminho que há a fazer é o de avançar e não de andar para trás. Só o calculismo eleitoral pode justificar que o Governo utilize a reposição de um direito consagrado nos Orçamentos de Estado de 2017 e 2018 como pretexto para abrir um clima de crise e tentar impor retrocessos.

No momento em que se avança na reposição do direito à progressão, direito cortado por governos PS e PSD/CDS e a sua política dos PEC e do Pacto de Agressão da troica, é inaceitável a posição do PS e do Governo de querer andar para trás.

Senhor Primeiro-ministro:

Ontem, milhares e milhares de trabalhadores, ao apelo da CGTP-IN, celebraram nas ruas das principais cidades do País o 1º de Maio. Uma magnífica jornada de luta e afirmação da sua força reivindicativa e dos seus direitos que o PCP saúda.

Foi colocada a exigência de resposta aos problemas.

Realizou-se hoje na Assembleia da República um debate sobre o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública - PREVPAP.

O PCP afirmou mais uma vez a exigência e urgência em regularizar todos os vínculos precários existentes na Administração Pública e colocou várias questões concretas aos Ministros do Trabalho e das Finanças.