Inicia-se amanhã uma nova legislatura, num quadro político e institucional que querem aproveitar para a intensificação da política de direita, agravamento de desigualdades e das condições de vida, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de destruição de serviços públicos, de prosseguimento de privatizações, de ataque a liberdades democráticas e à Constituição da República Portuguesa.

O atual contexto não pode ser de conformismo, de encolhimento, muito menos de ficar à espera. É o momento de combate e ação.

Combate a uma política de favorecimento do grande capital e dos seus interesses, sacrificando quem trabalha, quem trabalhou uma vida, e a juventude. Combate a uma política de baixos salários e pensões, de desmantelamento do SNS, de desvalorização da escola pública, de negação do direito á habitação, de submissão do interesse nacional e de corrida aos armamentos

É o momento de ação e de tomar a iniciativa. 

O PCP marca o início do mandato, com a apresentação de soluções para responder a problemas prementes - salários, pensões, saúde, habitação, paz. Soluções que comprovam a necessidade de uma política alternativa.

Amanhã entregaremos um Projeto de Resolução que propõe o aumento do salário mínimo nacional para mil euros em julho de 2025. O aumento geral dos salários é condição para elevar as condições de vida, combater a pobreza e para dinamizar a atividade económica. Os lucros astronómicos acumulados pelos principais grupos económicos revelam que há meios e recursos para aumentar os salários, tendo como referência 15%, no mínimo em 150 euros e aumento do salário mínimo nacional para mil euros agora.

No mesmo sentido entregaremos um Projeto de Resolução a propor o aumento extraordinário das pensões em 2025, perfazendo 5%, no mínimo de 70 euros, com efeitos a 1 de janeiro deste ano. De igual modo a valorização do poder de compra dos reformados e pensionistas é essencial para enfrentar o elevado custo de vida, para combater a pobreza e garantir uma vida com dignidade.

Para salvar o SNS, garantir o funcionamento dos serviços e valências e o acesso a saúde para todos os utentes, o PCP entregará um Projeto de Lei para a valorização dos profissionais de saúde. Se um dos principais constrangimentos do SNS é a falta de profissionais de saúde, propomos soluções que permita a sua fixação no SNS, para atribuir médico e enfermeiro de família, reduzir tempos de espera, assegurar os serviços e valências, nomeadamente a determinação de iniciar o processo negocial com as respetivas organizações representativas dos trabalhadores para a valorização das carreiras na área da saúde, a criação de um programa de regresso de profissionais de saúde para o SNS, que garanta condições de trabalho e apoio ao seu regresso e a implementação do regime de dedicação exclusiva, opcional, para médicos e enfermeiros, mas que pode ser alargado a outros profissionais em carência no SNS, com majoração da remuneração e da progressão na carreira.

Os elevados custos com a habitação são incomportáveis. Muitas famílias, em particular os jovens, estão hoje confrontados com aumentos especulativos dos valores das rendas e com níveis brutais das taxas de juro e das prestações bancárias por parte dos titulares de créditos à habitação.

O PCP entregará um Projeto de Lei para limitar o aumento das rendas de novos contratos, conferindo maior proteção aos inquilinos, propondo uma atualização no máximo de 2% caso tenha vigorado um único contrato nos últimos cinco anos. Caso tenha existido mais do que um contrato nos últimos cincos a atualização máxima incidirá sobre o valor de renda mais baixo nesse período.

É intolerável o que está a acontecer na Palestina. Ninguém pode ficar indiferente perante a barbárie e o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel: muitas dezenas de milhares de pessoas mortas e feridas pelos bombardeamentos; os constantes ataques militares israelitas; a imposição de um desumano bloqueio à entrada de água potável, alimentos, medicamentos e outros bens essenciais, e o uso da fome como forma de agressão contra a população; com a sistemática e total destruição de habitações, de hospitais e de outras infraestruturas básicas.

O PCP entregará amanhã um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas.

Estas são as primeiras cinco iniciativas do PCP na próxima legislatura. Nos próximos dias seguir-se-ão outras.

São iniciativas que apontam soluções e demonstram que a rutura com a política de direita é o caminho e que é possível uma política alternativa que dê resposta aos anseios e reivindicações dos trabalhadores e do povo, e de desenvolvimento e progresso do País.