Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Debatemos hoje uma proposta de lei que tem como objetivo a transposição para a ordem jurídica nacional de diretivas da União Europeia sobre a troca de informação no domínio da fiscalidade.

É meritória a intenção de reforçar a cooperação entre as administrações fiscais dos Estados-membros da União Europeia por via de uma maior partilha de informação, assim como é meritória a intenção de aumentar a exigência relativamente às obrigações declarativas das empresas multinacionais.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Obviamente que o PCP manifesta total solidariedade para com a comunidade portuguesa que reside na Venezuela, que, tal como o povo da Venezuela, é vítima das ações de ingerência, de desestabilização, das campanhas de desinformação, aliás, hoje muito bem patentes na declaração da Sr.ª Deputada do PSD, mas também na declaração de voto que o CDS aqui apresentou.

De facto, o PCP apresenta as suas iniciativas contra essas ações de ingerência, de desestabilização, de oportunismo e de instrumentalização da comunidade portuguesa por parte do CDS e do PSD.

O Mundo foi confrontado nas últimas semanas com um perigoso agravamento da situação internacional em resultado das ações belicistas protagonizadas pelos EUA – acompanhadas pelos seus aliados e a cobertura de uma ampla campanha de desinformação –, que suscita a maior preocupação pelas suas graves e imprevisíveis consequências para a segurança e a paz.

No passado sábado, dia 15 de abril de 2017, um cruel atentado terrorista perpetrado em Alepo contra uma coluna de autocarros que transportavam populações evacuadas de zonas de guerra no âmbito de um acordo efetuado sob mediação internacional, causou a morte de 126 pessoas, incluindo 68 crianças.

Estes autocarros transportavam civis que pretendiam sair das localidades de Al-Foua e Kefraya, sob cerco de grupos terroristas armados que promovem a guerra na Síria e procurar refúgio em Alepo, recentemente libertada pelas Forças Armadas da República Árabe da Síria.