Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

O primeiro conjunto de questões que queria colocar tem a ver com a política do medicamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

A descoberta e o desenvolvimento das técnicas de reprodução medicamente assistida descerraram novos horizontes na área da medicina da reprodução. Uma nova esperança veio acalentar os casais vítimas dessa verdadeira doença de carácter social, que se tornou um problema de saúde pública, como aliás refere a Organização Mundial de Saúde.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Julgo que, em relação ao projecto que hoje discutimos, há questões gerais e questões mais particulares.

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

Quero começar, em primeiro lugar, por salientar a importância deste debate, sobretudo, porque vem finalmente, esperamos, dar andamento a uma necessidade há muito sentida pelas pessoas com deficiência e pelas suas associações, que é a da existência de uma lei antidiscriminatória, como existe noutros países.