Saúde

"O governo continua a tirar aos trabalhadores para dar à banca e aos grupos económicos"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Paulo Sá afirmou que o governo vem hoje repetir neste debate, a encenação dos orçamentos anteriores, usa o défice para continuar a impor a austeridade sobre austeridade, dirigida contra os mesmos, os trabalhadores e o povo português.

"Há alternativa, mas ela não passa por este Orçamento, por esta política e este governo"

No inicio do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, o Secretário-Geral do PCP afirmou que esta proposta de orçamento, constitui mais um instrumento para o agravamento da exploração, do empobrecimento e das injustiças. Há alternativa sim, mas ela não passa por este Orçamento, por esta política e este governo, passa por uma política patriótica e de esquerda, com um governo capaz de a concretizar, concluiu

Contratação de uma empresa para realizar o inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) adjudicou à Deloitte o inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis da ARSLVT.

Disponibilização de Bombas de perfusão de Insulina às crianças com diabetes tipo 1

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a exposição, por parte de um grupo de pais de crianças com Diabetes tipo 1, que dá conta da existência de duas formas de administração da insulina, uma por via de injeções diárias, a outra por via do uso da bomba de perfusão subcutânea.

"Este é um guião para o desmantelamento do estado e das suas funções sociais"

Perante a apresentação do "Guião para a Reforma do Estado" por parte do governo, António Filipe afirmou que estamos perante mais uma tentativa de destruição das suas funções sociais do estado, de ataque à nossa Constituição. A solução para garantir a sustentabilidade do estado português é demitir este governo o mais rapidamente possível, concluiu.

"O que é preciso é um orçamento que sirva os interesses do país"

Reagindo às declarações de Passos Coelho, João Oliveira afirmou que sem alterar as opções de fundo, não há remendos que transformem este Orçamento do Estado numa proposta aceitável ou desejável para o país. O PCP já apresentou propostas alternativas para romper com o pacto de agressão que continua a arruinar o país, concluiu.

Combater o Orçamento do Estado, derrotar o governo, construir uma política patriótica e de esquerda

Em conferência de imprensa, o PCP divulgou uma primeira análise mais aprofundada da proposta de Orçamento do Estado para 2014, bem como o anúncio de propostas alternativas que o povo e o país precisam.

Do Decreto-Lei n.º 138/2013 de 9 de outubro, que «define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social,...

... bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.ºs 704/74, de 7 de dezembro, e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS»

Publicado em Diário da República n.º 195, Série I, de 9 de outubro de 2013

Exposição de motivos