De acordo com uma recente notícia, publicada num órgão de comunicação social nacional – o JN, a unidade local de saúde do nordeste vai despedir 50 trabalhadores. De acordo com a informação transmitida, este despedimento deve-se a cortes orçamentais.
Também de acordo com essa notícia, os despedimentos atingem sobretudo trabalhadores na área de enfermagem.
Por fim, é transmitido que no próximo ano esta unidade local de saúde vai reduzir ainda mais os custos.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º-Como justifica este Ministério os despedimentos anunciados?
2.º Tendo em conta o número de trabalhadores despedidos é evidente que estes despedimentos irão levar a detioração do serviço nacional de saúde afetando as populações. Como justiça este Ministério este facto?
3.º Que razões justificam estes despedimentos? Há justa causa para despedir estes 50 trabalhadores?
4.º Que cortes irão afetar esta unidade local de saúde no futuro e quais as implicações para os serviços prestados?