Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"O ano de 2014 só será diferente se diferente for quem governa"

8 Janeiro 2014

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os poucos dias deste início de 2014 confirmam já os perigos com que o povo português e a democracia estão confrontados, colocando exigências redobradas à luta contra o Governo e a sua política.

Sobre Funções Sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações

19 Dezembro 2013

O PCP confrontou o governo com as políticas de ataque às Funções Sociais do Estado e de destruição dos serviços públicos, afirmando que a alteração destas políticas exige a derrota do pacto de agressão, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para abrir caminho à constituição de um Governo que execute uma outra política, patriótica e de esquerda.

"A luta cresce nas ruas contra esta política, pela demissão do Governo"
"É urgente travar a destruição do Serviço Nacional de Saúde"
"O governo quer estado mínimo para quem trabalha e estado máximo para o capital"
"As Funções Sociais do Estado não se esgotam em balcões e guichets"
"O governo diz querer proximidade mas encerra por todo o país serviços públicos essenciais"
"Basta de continuarem a enganar os portugueses"
"Este governo apenas merece a demissão o mais rapidamente possível"
"Este governo já despediu 30 mil professores e ainda acha pouco"
"Quando o governo ataca as funções sociais do Estado, ataca a democracia e a Constituição"

"A luta cresce nas ruas contra esta política, pela demissão do Governo"

19 Dezembro 2013

Na intervenção de abertura da interpelação do PCP ao governo subordinada aos temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, Paula Santos afirmou que a política de direita não é compatível com a garantia das funções sociais do estado e de serviços públicos de qualidade e proximidade, por isso, a rejeição do Pacto de Agressão da troica, a rutura com a política de direita e a demissão deste Governo, e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, surgem como condições essenciais para defender o regime democrático.

"Governo PSD/CDS ataca a Constituição e as obrigações que esta impõe ao Estado"

12 Dezembro 2013

Sobre a proposta de Lei do governo que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, Jorge Machado afirmou que este diploma não visa simplificar, modernizar ou melhorar a administração pública, é apenas mais uma peça no ataque aos importantes serviços públicos, como a saúde e a educação, que querem há muito tempo privatizar, agravando assim as injustiças.

"Governo pretende despedir milhares de trabalhadores da administração pública"

"Governo pretende despedir milhares de trabalhadores da administração pública"

12 Dezembro 2013

Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(proposta de lei n.º 184/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
A perseguição ideológica que este Governo faz aos trabalhadores da Administração Pública está bem vincada nesta proposta de lei.

Disponibilização de informação estatística referente ao IRS e ao IRC de 2012

7 Dezembro 2013

O conhecimento atempado da informação estatística constitui hoje um elemento de grande importância na avaliação do impacto das medidas de política económica.

PCP propõe reforço da acção social escolar no ensino superior

5 Dezembro 2013

O PCP apresentou um Projeto que recomenda o Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Superior. Rita Rato afirmou que nunca desde o 25 de Abril de 1974 tantos jovens foram impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas e nunca tantos estudantes que ingressaram se viram obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar a estudar.

Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Superior

PCP apresenta proposta para impedir Prova de acesso para os professores

5 Dezembro 2013

Na apresentação da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei que impõe uma prova de avaliação para os professores, Rita Rato afirmou que o PCP reafirma a sua total oposição a qualquer prova de ingresso para os docentes.

Do Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que “Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, ...

PCP apresenta projecto para a realização de concursos extraordinários de apoio às artes

5 Dezembro 2013

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que determina a realização de concursos extraordinários de apoio às artes.

Determina a realização de concursos extraordinários de apoio às artes

A privatização dos CTT é um crime económico!

4 Dezembro 2013

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que é preciso dizer com todas as letras que, no que concretamente diz respeito aos CTT e ao serviço público postal, este Governo atreve-se a ir mais longe do que foi a própria ditadura fascista: pela primeira vez em cinco séculos de história, os correios são entregues aos interesses privados dos grupos económicos.