Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Sobre a Revisão Constitucional

Intervenho nesta reunião plenária em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português com dois objectivos claramente diferenciados: por um lado para assinalar a passagem do 20º aniversário da votação e aprovação da Constituição da República; e por outro, para apresentar à Assembleia da República a posição do PCP face ao próximo processo de revisão constitucional.

Sobre entraves à democratização da vida política

1. A construção de uma ordem democrática está sendo gravemente prejudicada pela continuação em cargos de grande responsabilidade de elementos fascistas e reaccionários.