Poder Local e Regiões Autónomas

Criação da Freguesia de São Lourenço, em Azeitão, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

I- Razões de Ordem Histórica

A freguesia de S. Lourenço, em Azeitão, foi criada em 1350, durante o reinado de D. Afonso IV, tendo-lhe sido atribuídos rendimentos provenientes da Câmara Municipal de Sesimbra.

Com a desanexação do Concelho de Sesimbra, em 1759, foi criado o Concelho de Azeitão, com sede em Aldeia Fresca, que, por isso, mereceu a designação de Vila Fresca de Azeitão.

Criação da Freguesia de São Simão, em Azeitão, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

A Freguesia de S. Simão de Azeitão foi criada em 7 Agosto de 1570, no reinado de D. Sebastião, sendo a sua autonomia comemorada em Agosto no enquadramento de registos documentais da época. Tem como seu orago o Apóstolo S. Simão.

PCP propõe a anulação do processo de municipalização da educação

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a rejeição da municipalização na educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Criação da Freguesia da Sé, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

A extinção da freguesia da Sé foi deliberada à revelia da opinião dos seus órgãos autárquicos que, na altura própria, manifestaram a discordância com esta decisão – posição que teve eco na posição assumida pela Assembleia Municipal do Porto que sempre manifestou a sua oposição ao processo de extinção de freguesias no Município do Porto.

Criação da Freguesia de Miragaia, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

A extinção da freguesia de Miragaia foi deliberada à revelia da opinião dos seus órgãos autárquicos que, na altura própria, manifestaram a discordância com esta decisão – posição que teve eco na posição assumida pela Assembleia Municipal do Porto que sempre manifestou a sua oposição ao processo de extinção de freguesias no Município do Porto.

Criação da Freguesia de Aldoar, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

A extinção da freguesia de Aldoar foi deliberada à revelia da opinião dos seus órgãos autárquicos que, na altura própria, manifestaram a discordância com esta decisão – posição que teve eco na posição assumida pela Assembleia Municipal do Porto que sempre manifestou a sua oposição ao processo de extinção de freguesias no Município do Porto.

Criação da Freguesia de Nevogilde, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

A extinção da freguesia de Nevogilde foi deliberada à revelia da opinião dos seus órgãos autárquicos que, na altura própria, manifestaram a discordância com esta decisão – posição que teve eco na posição assumida pela Assembleia Municipal do Porto que sempre manifestou a sua oposição ao processo de extinção de freguesias no Município do Porto.

Criação da Freguesia da Vitória, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

A extinção da freguesia da Vitória foi deliberada à revelia da opinião dos seus órgãos autárquicos que, na altura própria, manifestaram a discordância com esta decisão – posição que teve eco na posição assumida pela Assembleia Municipal do Porto que sempre manifestou a sua oposição ao processo de extinção de freguesias no Município do Porto.

Criação da Freguesia de Santo Ildefonso, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

A extinção da freguesia de Santo Ildefonso foi deliberada à revelia da opinião dos seus órgãos autárquicos que, na altura própria, manifestaram a discordância com esta decisão – posição que teve eco na posição assumida pela Assembleia Municipal do Porto que sempre manifestou a sua oposição ao processo de extinção de freguesias no Município do Porto.