Poder Local e Regiões Autónomas
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
18 Novembro 2016
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados
Em primeiro lugar, não nos cansamos de desfazer uma confusão que muitas vezes se estabelece ao designar as candidaturas de grupos de cidadãos como candidaturas de independentes. Importa desfazer essa confusão. Não há nenhum certificado de independência a nenhum cidadão.
PCP apresenta um terceiro conjunto de propostas de alteração ao OE 2017
18 Novembro 2016
O PCP apresentou um primeiro conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Reforço de verbas destinadas à sanidade animal
. Revogação da propina no Ensino Português no Estrangeiro
. Execução de projectos dos fundos comunitários
. Autonomia local
. Fundo de apoio Municipal
. Bens com contratos de locação ou similar
. Registos e Notariado
. Apoio aos custos com a electricidade na agricultura
. Alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos para prematuros
. Isenção taxas moderadoras para os doentes crónicos
Isenção de taxas sobre as Autarquias Locais nas Estradas da Rede Rodoviária Nacional
18 Novembro 2016
"Tudo o que combata a exploração e o empobrecimento terá o nosso apoio, contributo e proposta"
4 Novembro 2016
No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Jerónimo de Sousa afirmou que "a proposta de Orçamento do Estado, não sendo aquela que o País precisa, abre a possibilidade, que não deve ser subestimada ou desperdiçada para repor e conquistar direitos. O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar essa intervenção em sede de especialidade. Da confirmação desta perspectiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do país, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria."
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 18
- 19
- 20
- 21
- 22
- 23
- 24
- 25
- 26
- …
- seguinte ›
- última »