Assembleia da República

Deve ser o Ministério Público e a polícia criminal a definirem as prioridades e orientação dos seus objectivos

Senhores deputados, 

O PCP sempre considerou que num país como o nosso, em que o processo penal se rege pelo princípio da legalidade e que assume a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público como elementos estruturantes do Estado de Direito Democrático, não compete ao poder político definir as orientações de política criminal.

Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos não é sinal de coragem, é cobardia

Senhor presidente, senhores deputados,
O Senhor primeiro ministro conseguiu a proeza de juntar na mesma frase coragem e pacote laboral.

Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos, decidir com quem se fala e quem se exclui, como faz o seu governo, não é sinal de coragem, é cobardia. 

Coragem é coisa que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal bem podem proclamar mas que na verdade não têm.

Conclusões das Jornadas Parlamentares

Valorizar o trabalho, defender os trabalhadores, rejeitar o pacote laboral

As Jornadas Parlamentares do PCP em Viana do Castelo ocorrem num contexto de intensa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, em particular o direito ao trabalho, com predomínio do trabalho precário, dos baixos salários e da desregulação dos horários de trabalho, inclusivamente na região do Minho (distritos de Viana do Castelo e de Braga) e em particular os registados em empresas do sector automóvel.

Uma política alternativa para Viana do Castelo e para o País

Uma grande saudação a todos.

Nas jornadas parlamentares que agora se iniciam aqui em Viana do Castelo, em diferentes iniciativas e acções e contactos tomaremos contacto com assuntos e problemas diversos. 

Direitos, produção e Desenvolvimento em Viana do Castelo

Iniciamos as Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP em Viana do Castelo, quando o Governo prossegue a operação de chantagem para tentar impor o pacote laboral amplamente rejeitado pelos trabalhadores.

Rendas e despejos: o governo quer ainda mais selvajaria, o PCP quer defender a tua segurança e estabilidade

Os preços da habitação não param de aumentar no nosso País. Os preços das casas já mais que duplicaram. Segundo os dados disponíveis, Portugal é um dos países da União Europeia em que mais aumentou os preços da habitação, apesar de ser dos países com menor poder de compra.

Lay-off dos trabalhadores afectados pelas intempéries

Foi hoje aprovado na Assembleia da República o pagamento de 100% do salário bruto aos trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off nas zonas afectadas pelas intempéries, apenas com votos contra de PSD, IL e CDS.