Nota do Grupo Parlamentar do PCP

Sobre a visita do Presidente do Parlamento da Ucrânia na Assembleia da República

A Assembleia da República deve manter um amplo relacionamento internacional com outros parlamentos, e deve, nesse quadro, desenvolver iniciativas que correspondam aos objetivos de paz, cooperação e solidariedade entre o povo português e os outros povos do mundo.

O Presidente do Parlamento da Ucrânia representa um regime suportado por forças de extrema-direita, que ilegalizou 12 partidos políticos e que aprovou a cessação dos mandatos de deputados opositores, eleitos pelo povo ucraniano, o que é bem revelador da natureza antidemocrática do poder e do atual Parlamento da Ucrânia.

Enquanto Presidente do Parlamento, acompanhou a glorificação e reconhecimento de nacionalistas ucranianos e colaboracionistas da ocupação nazi, tendo inclusivamente pedido ao Presidente da Ucrânia a restauração da atribuição de título de herói a Stepan Bandera, colaboracionista nazi que foi responsável pelo assassinato de milhares de ucranianos na Segunda Guerra Mundial.

Recorde-se que, em dezembro de 2021, os EUA e a Ucrânia foram os únicos países que votaram contra na Assembleia Geral da ONU, uma resolução sobre “O combate à glorificação do nazismo, do neonazismo e de outras práticas”, aprovada por uma ampla maioria de países.

A visita do Presidente do Parlamento da Ucrânia não se enquadra no objetivo de encontrar uma solução diplomática que ponha fim à guerra na Ucrânia.

A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, democrático, não pode ignorar estes e outros factos, pelo que não deve receber, muito menos convidar para intervir no Plenário, o Presidente de um Parlamento antidemocrático que é expressão de um poder suportado por forças xenófobas, belicistas, fascizantes e nazis.

O PCP, afirmando os valores da liberdade e da democracia, da paz e da solidariedade, não pode pactuar com toda esta situação, tendo expressado a sua oposição à realização da intervenção do Presidente do parlamento ucraniano no plenário. E por todas estas considerações não esteve presente.

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