Justiça

Intervenção do Deputado<br />Regime de pagamento de custas e de patrocínio

15 Dezembro 2000

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Quero apenas fazer umas breves considerações, depois de ter ouvido atentamente quer o Sr. Deputado Fernando Seara, como proponente da apreciação parlamentar, quer outros Srs. Deputados e, particularmente, as explicações dadas pelo Sr. Secretário de Estado.

Intervenção da Deputada<br />Alteraração do Código de Processo

11 Outubro 2000


Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Deputados:

Em 1998 a Assembleia da República aprovou alterações ao Código do Processo Penal, que marcam já, nalgumas das suas disposições, a intenção de combater uma ( mas só uma, sublinha-se) das causas da morosidade da Justiça Penal.

Intervenção da Deputada<br />Organização da Investigação

15 Junho 2000

Senhor Presidente Senhor Ministro da Justiça Senhores Deputados

Intervenção do Deputado<br />Criação do Observatório da Justiça

25 Abril 2000

Sr. Presidente,

Srs. Deputados

O PCP apresenta, hoje, a esta Assembleia a proposta de criação de um Observatório da Justiça, a funcionar precisamente junto deste órgão de soberania.

Intervenção da Deputada<br />Regula a estrutura e funcionamento do Centro

4 Fevereiro 2000

Sr. Presidente,

Interven??o do deputado<br />Interpelação sobre o estado da justiça

3 Fevereiro 2000

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça,

O estado da justiça e política de segurança interna

3 Fevereiro 2000

Interpelação ao Governo nº 2/VIII

Ao reler a profusa análise sobre a crise da Justiça constante da comunicação social, pude constatar com espanto que houve quem afirmasse que o Parlamento tinha ignorado até agora a crise, e que só despertou da letargia com o processo do Aquaparque.

Costuma dizer-se que a memória das pessoas é curta.... Mas não pensávamos que a memória ficasse reduzida a um espaço temporal reduzido ao ano civil em curso.

Interven??o do deputadoAnt?nio Filipe<br />Sobre a situa??o da Justi

20 Janeiro 2000

Senhor Presidente,Senhores Deputados,Senhores membros do Governo,A convic??o de que a Justi?a entrou em colapso ?

Cria??o de julgados de paz<br />Confer?ncia de Imprensa

19 Janeiro 2000

A crise da Justi?a ? um facto, j? h?

C?digo das Expropria??es<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

27 Abril 1999

Senhor Presidente, Senhores Deputados: Finalmente quase no final da legislatura, o Governo apresentou a esta C?mara uma proposta de revis?o do enquadramento jur?dico do processo de expropria??es por utilidade p?blica. As autarquias locais v?m exigindo, desde h?