Justiça
Orçamento do Estado 2012 - Um passo em frente no afundamento do país
30 Novembro 2011
No debate de encerramento do Orçamento do Estado para 2012, Francisco Lopes afirmou que este é o orçamento de uma política e de um rumo de exploração, empobrecimento, injustiças sociais, recessão económica e desemprego, de comprometimento do regime democrático e da soberania nacional. É o orçamento da política de desastre nacional.
PCP confronta Ministra da Justiça sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012
15 Novembro 2011
Perguntas de João Oliveira, Paula Santos e Rita Rato sobre as propostas na área da Justiça contidas no Orçamento do Estado para 2012.
Utilização das forças policiais no sentido da liquidação da empresa TNC
4 Novembro 2011
No passado dia 27 de Outubro, com a intervenção da PSP, foram retirados das instalações da
TNC cinco camiões que foram colocados numa leiloeira na Azambuja.
Temos em conta o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, do passado dia 12 de
Outubro, nomeadamente o seu ponto 7, onde este tentava justificar a acção de 11 de Outubro
Debate do Orçamento do Estado para 2012
27 Outubro 2011
Face ao pacto de agressão dirigido a todos os portugueses, o Orçamento do Estado representa um gigantesco roubo, um terramoto económico e social aos trabalhadores e ao país, que terá na Assembleia da República a resposta firme do PCP.
OE 2012 - Perguntas do PCP ao Min. Finanças
27 Outubro 2011
Perguntas de Honório Novo e Jorge Machado na Comissão de Finanças no inicio do debate do Orçamento do Estado.
Petição solicitando a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil
21 Outubro 2011
(petição n.º 138/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 8300 subscritores da presente petição, que solicitam a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.
Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária
7 Outubro 2011
(proposta de lei n.º 22/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça,
O Governo, certamente, fez um estudo aprofundado desta matéria e, decerto, fez uma avaliação exacta e correcta do que tem sido a aplicação da actual lei de arbitragem voluntária, de 1986, que já sofreu sucessivas alterações.
Cria os gabinetes jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao Direito nas zonas internacionais
6 Outubro 2011
(projecto de lei n.º 26/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A lei de imigração, como se sabe, prevê a necessidade de garantir assistência jurídica aos cidadãos que tencionem entrar em Portugal e a quem essa entrada seja recusada. Tanto assim é que prevê a existência de um protocolo precisamente com a Ordem dos Advogados para permitir que essa assistência seja dada.
PCP volta a propor a criação do crime de enriquecimento ilícito
23 Setembro 2011
No debate sobre o Projecto de Lei do PCP que cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito, António Filipe afirmou que com este projecto propõe que os cidadãos que, nos termos da lei, sejam obrigados a efectuar declarações de património e rendimentos tendo em conta os cargos públicos que exercem, sejam obrigados a demonstrar a origem lícita do património e rendimentos que possuem.
Cancelamento do curso de formação de 300 guardas prisionais
22 Setembro 2011
Apesar da falta de resposta à Pergunta n.º 276/XII/1.ª, apresentada em 27 de Julho pelo PCP ao
Governo solicitando esclarecimentos sobre o curso de formação de 300 guardas prisionais, surgem agora notícias na comunicação social dando conta da intenção do Governo cancelar o início do curso.
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