Justiça
Alerta para os resultados do relatório anual da Amnistia Internacional de 2014, que denuncia excesso de força por parte da polícia em diversas situações
5 Março 2015
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Trouxe a esta Assembleia um tema da maior importância.
Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades sedeadas em centros off-shore ou centros off-shore não cooperantes
27 Fevereiro 2015
Exposição de motivos
Mais do que paraísos fiscais, algumas jurisdições e territórios identificados como centros off-shore constituem-se como autênticas zonas insondáveis do ponto de vista da supervisão financeira e da cooperação judicial.
Regime de exercício de responsabilidades parentais
25 Fevereiro 2015
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos, hoje, iniciativas legislativas que visam alterar o Código Civil, promovendo o alargamento do regime de exercício de responsabilidades parentais, em caso de ausência, incapacidade, impedimento ou morte de progenitor.
"Este é um governo derrotado porque já pertence ao passado"
20 Fevereiro 2015
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Este Governo é bem a imagem, em matéria de otimismo fingidor, daquela personagem de um célebre romance de Voltaire que, tropeçando, ele e o seu tutelado, com a miséria e com as injustiças, afirmava que tudo corria às mil maravilhas e no melhor dos mundos possíveis.
Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
19 Fevereiro 2015
Procede à 14.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Exposição de Motivos
Interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal
6 Fevereiro 2015
Procede à primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal, e à segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Crimina
(proposta de lei n.º 273/XII/4.ª)
Sobre as propostas do Governo relativas a direitos processuais, medidas de coação e identificação criminal
6 Fevereiro 2015
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra,
Sr.ª Secretária de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:
Trata-se, neste debate, de apreciar três propostas de lei do Governo que visam a transposição para a ordem jurídica nacional de um conjunto significativo de decisões-quadro da União Europeia, adotadas no âmbito do Conselho, sobre justiça e assuntos internos.
Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro
3 Fevereiro 2015
Declaração de Diana Ferreira, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro
"Há um caminho alternativo"
3 Fevereiro 2015
No encerramento das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Aveiro, João Oliveira afirmou que estas jornadas comprovam a necessidade da urgente ruptura com a política de direita e revelam que há um caminho alternativo. O PCP tem soluções para o País, assentes numa política patriótica e de esquerda e, com a convicção, rigor e empenho que nos caracterizam, vamos agir para as aplicar, para que se abra o caminho de desenvolvimento e soberania que Portugal precisa.
Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro
2 Fevereiro 2015
O PCP realiza as suas Jornadas Parlamentares no distrito de Aveiro, centradas na política alternativa, de aproveitamento das potencialidades do país a partir da produção nacional e do emprego com direitos, na agricultura, nas pescas, na indústria, na saúde ou na educação, nos serviços públicos, nos transportes ou na justiça, o PCP aprofundará no distrito de Aveiro o conhecimento e reflexão sobre o
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