Economia e Aparelho Produtivo
PCP propõe revogação da introdução de portagens nas SCUT’s
22 Setembro 2010
O PCP entregou hoje um Projecto de Lei que visa revogar a introdução de portagens nas SCUTS dos distritos de Aveiro, Braga, Porto e Viana do Castelo, dando desta forma voz, à luta das populações destes distritos.
Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas»
22 Setembro 2010
O atribulado processo de introdução de portagens, com os seus anunciados avanços e os efectivos e sucessivos recuos, é por si só relevador da injustiça que a introdução de portagens nas vias sem custo para os utilizadores representa.
Intervenção de reforço na estabilidade na linha de costa da Costa da Caparica – Concelho de Almada, Distrito de Setúbal
21 Setembro 2010
Na pergunta nº 4295/XI/1ª que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dirigiu ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, questionava o Governo o que motivou o adiamento da 3º fase da alimentação artificial das praias da Costa da Caparica, quando previa a deposição de três milhões de metros cúbicos de areia e tinham sido colocados 2,5 milhões de metros cúbicos de areia.
Situação na Carveste – Concelho de Belmonte, Distrito de Castelo Branco
20 Setembro 2010
Face à situação incerta em que se encontram os trabalhadores da Carveste, em Caria, no Concelho de Belmonte, o Grupo Parlamentar dirigiu a Pergunta nº 1628/XI/1ª ao Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento a 23 de Fevereiro, à qual continuamos a aguardar resposta.
Lei de Enquadramento Orçamental
16 Setembro 2010
Quarta alteração à lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)
(projecto de lei n.º 401/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Protocolo para a reabilitação da Ponte sobre o Tejo em Constância
16 Setembro 2010
No passado dia 14 de Setembro efectuei um conjunto de contactos com vista a avaliar as consequências do encerramento do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Tejo entre Constância e Vila Nova da Barquinha e a tomar conhecimento das perspectivas existentes quanto à resolução desse grave problema.
Pescado transaccionado em Lota, Lota de Sesimbra e Lota de Setúbal, evolução
16 Setembro 2010
Por diversas vezes, o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, tem fundamentado a justeza das medidas restritivas às actividades de pesca, lúdica, profissional e artesanal, no âmbito do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e mais concretamente no interior do Parque Marinho Luiz Saldanha, recorrendo a dados que não fornece.
Avaliação de imóvel e mais valias
16 Setembro 2010
Recebeu este Grupo Parlamentar o conjunto de documentos que remetemos conjuntamente com esta Pergunta e que sucintamente caracteriza a seguinte situação:
Pedido de Estudo elaborado pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DGADR)
16 Setembro 2010
Em noticia vinda a público no passado mês de Agosto é dada informação sobre um estudo elaborado pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre os sistemas de regadio nacionais.
Recuperação do financiamento público ao BPP
16 Setembro 2010
Em Julho passado, a Comissão Europeia terá concluído que a garantia concedida pelo Governo do PS a seis bancos para que estes emprestassem 450 milhões de euros ao Banco Privado Português (BPP), (garantia essa que, como é público, foi concedida pelo Governo na parte final de 2008), constituiu um “auxílio estatal ilegal e incompatível”, em virtude do incumprimento da obrigação de apresentar um plano
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