Economia e Aparelho Produtivo

Valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho

Do Decreto-lei nº 143/2010, DE 31 de Dezembro, que determina que «O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, é de € 485»
(Publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010)

Situação dos Agricultores/Rendeiros da Herdade da Comporta – Distrito de Setúbal

A 9 de Dezembro os agricultores/rendeiros da Herdade da Comporta dinamizaram uma Jornada de Luta, à qual o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português expressou solidariedade com as suas reivindicações.

Fornecimento de informações a empresas por parte do SIED

A comunicação social noticiou recentemente que o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) tem fornecido dados classificados a empresas como a PT, a EDP ou a GALP, de forma a que estas orientem os seus investimentos no estrangeiro.

Encerramento da linha de Leixões

Na resposta que em 23 de Novembro de 2010 deu à pergunta 5105/XI (1.ª), que lhe tinha sido dirigida em 1 de Setembro de 2010 pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações escrevia que não estava previsto o encerramento da linha de Leixões.

Situação no Destacamento de Trânsito do Porto

Um acidente ocorrido na véspera de Natal na EN1, na freguesia de Pedroso do Concelho de Vila Nova de Gaia, foi suficiente para mostrar de forma bem clara a situação quase insustentável a que chegou o Destacamento de Trânsito do Porto da GNR.

Instalações do Centro Operacional dos Correios - Norte

No mesmo dia em que, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP entregava uma Pergunta dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o não pagamento das compensações financeiras devidas aos trabalhadores dos CTT pelo facto dos CTT terem mudado o seu Centro Operacional no Norte, desde o centro urbano de Gaia para a zona industrial do Concelho da Maia, o Go

Auditoria da Inspecção Geral de Finanças sobre a Empordef

Tomámos conhecimento de que a Empordef, holding do Estado que agrupa 11 empresas do sector militar, foi alvo de uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF) que detectou várias irregularidades financeiras nas contas consolidadas do Grupo.

A introdução das novas fórmulas de cálculo das Taxas de Rota e a falta de resposta do Governo ao Requerimento do PCP

A 21 de Outubro deste ano solicitámos ao Ministério através do requerimento 56/XI (2ª) "que nos sejam remetidos os estudos realizados sobre as implicações para a NAV, suas receitas e sustentabilidade, quer da aplicação das novas fórmulas de cálculo das Taxas de Rota, quer da conjugação destas com as medidas previstas no OE2011 de cortes salariais." O Ministério, apesar de vencidos os prazos legais

Mais de dez milhões de euros transferidos do Arsenal do Alfeite (Concelho de Almada, Distrito de Setúbal)

Tomámos conhecimento de que a Empordef, holding do Estado que agrupa 11 empresas do sector militar, foi alvo de uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF) que detectou várias irregularidades financeiras nas contas consolidadas do Grupo.

Mais de dez milhões de euros transferidos do Arsenal do Alfeite (Concelho de Almada, Distrito de Setúbal)

Tomámos conhecimento de que a Empordef, holding do Estado que agrupa 11 empresas do sector militar, foi alvo de uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF) que detectou várias irregularidades financeiras nas contas consolidadas do Grupo.