Economia e Aparelho Produtivo

Regularização do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

18 Novembro 2016

Isenção na revisão legal nas contas das pequenas empresas

18 Novembro 2016

Avaliação geral dos prédios rústicos

18 Novembro 2016

Dívida Pública

18 Novembro 2016

Reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho

18 Novembro 2016

Imposto Selo nas operações financeiras

18 Novembro 2016

Alteração ao código de Imposto Selo

18 Novembro 2016

Tributação em sede de IRS sobre transferências para regimes fiscais mais favoráveis

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18 Novembro 2016

Reposição da contratação colectiva nas empresas do Sector empresarial do Estado

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