Assuntos e Sectores Sociais

Propõe medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros

12 Junho 2015

As preocupações com o financiamento da Segurança Social são algumas das mais sentidas pelos portugueses, não apenas pelos trabalhadores reformados que veem com preocupação a possibilidade de novos cortes nas suas pensões de reforma mas também pelos trabalhadores em idade ativa que veem em perigo as suas expectativas de acesso à reforma ou à proteção social.

Contra as portagens na A23

12 Junho 2015

A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes.

O abandono e maus tratos deque muitos idosos são vítimas

12 Junho 2015

Petição solicitando a criação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas
(petição n.º 132/XII/1.ª)
Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso

Mobilidade e acessibilidade na via pública

12 Junho 2015

Petição solicitando a aprovação de legislação que permita melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada
(petição n.º 410/XII/3.ª)
Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo
(projeto de resolução n.º 1516/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,

Recomenda ao Governo a anulação do Despacho nº 5610/2015 do Ministério da Agricultura e do Mar que designou a Federação Renovação do Douro como entidade que sucede à Casa do Douro

11 Junho 2015

O Ministério da Agricultura e do Mar publicou a 27 de maio o Despacho nº 5610/2015 que designou a Federação Renovação do Douro, constituída a partir de ligações à CAP e aos grandes interesses da comercialização de vinhos, como entidade que sucede à actual Direcção, ainda eleita pelos viticultores durienses, na gestão e titularidade da Casa do Douro.

A Assembleia da República reforça o compromisso de acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades

11 Junho 2015

(projeto de deliberação n.º 30/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Do Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, que “Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo”

11 Junho 2015

(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 104, de 29 de maio de 2015)

A Assembleia da República reforça o compromisso de acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades

11 Junho 2015

(projeto de deliberação n.º 30/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Inês de Medeiros,

Do Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, que “Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal”

11 Junho 2015

(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 104, de 29 de maio de 2015)

A Assembleia da República reforça o compromisso de acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades

11 Junho 2015

(projeto de deliberação n.º 30/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,
No projeto de resolução o PS faz um diagnóstico que não está longe da realidade e com o qual não temos dificuldade em concordar.