Assuntos e Sectores Sociais

Primeira Alteração à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro: "Regime de Concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica"

22 Maio 2015

Exposição de Motivos

A Violência Doméstica, apesar das medidas que têm vindo a ser tomadas ao longo dos anos, continua a marcar de forma hedionda a vida de muitas famílias, afetando particularmente mulheres e crianças.

Por isso mesmo, a proposta, a discussão e a aprovação de medidas efetivas de proteção das vítimas pode e deve ser aprofundada.

PCP propõe a criação de um programa para um regime de “Apoio à Vida Independente”

22 Maio 2015

O PCP apresentou um projecto que propõe a criação de um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada.

Cria um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social

20 Maio 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Sinceramente impressiona-me sempre no seu discurso o apagão da realidade social.

"O valor total do perdão fiscal ao Novo Banco pode atingir os 445 milhões de euros"

20 Maio 2015

No debate quinzenal realizado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco, na ordem dos 85 milhões de euros. Juntando o volume total dos créditos transferidos para o Novo Banco e numa estimativa feita por baixo, poderá estar em causa um perdão fiscal de 445 milhões de euros.

Pela abolição das portagens na Via do Infante

20 Maio 2015

A Via do Infante é um eixo rodoviário com duas vias de circulação em cada sentido e uma extensão de 133 km, que atravessa longitudinalmente o Algarve, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.

Cria um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada

15 Maio 2015

No nosso país, as pessoas com deficiência, com elevados graus de incapacidade e que necessitam de um apoio permanente e diário, para as mais variadas tarefas do dia-a-dia, estão numa situação verdadeiramente dramática.

Há um caminho a percorrer para defender as Cooperativas e o Cooperativismo

15 Maio 2015

Na debate em torno do Código Cooperativo, Bruno Dias afirmou que o que pode contribuir efectivamente para o desenvolvimento do movimento e iniciativa cooperativa, é a promoção de políticas públicas que cumpram a Constituição.

Procede à primeira alteração do Código Cooperativo

14 Maio 2015

(projeto de lei n.º 898/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Canavarro,

Recomenda ao Governo medidas de prevenção e eliminação de práticas de violência policial e racismo

13 Maio 2015

(projeto de resolução n.º 1439/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Este projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresenta deve ser ponderado com a devida atenção.

Do Decreto-Lei n.º 70/2015, de 6 de maio, que «Aprova o processo de reprivatização (!) da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.»

12 Maio 2015

Publicado em Diário da República n.º 87/2015, Série I

O processo de privatização da EMEF é parte integrante do processo de liquidação do sector ferroviário nacional e integra-se igualmente no processo de privatizações que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato.