Assuntos e Sectores Sociais
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal
2 Fevereiro 2018
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal
(Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio)
Exposição de motivos
Revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
2 Fevereiro 2018
Revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto
PCP propõe melhores condições para pessoas surdas no acesso a emissões televisivas
2 Fevereiro 2018
Na apresentação do projecto de resolução por melhores condições de acesso da população surda a emissões televisivas, Diana Ferreira afirmou que "persistem barreiras comunicacionais, persistem dificuldades para as pessoas surdas acederem à informação e ao conhecimento por ainda não existirem soluções que eliminem em definitivo estes obstáculos".
Recomenda ao Governo medidas para a promoção do envelhecimento com direitos
2 Fevereiro 2018
I
O envelhecimento da população portuguesa, em virtude do aumento da esperança média de vida deve ser entendido como uma conquista civilizacional, associado que está ao desenvolvimento da sociedade e, de forma inequívoca, à criação e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, conquista do 25 de Abril.
Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da Dieta Mediterrânica
2 Fevereiro 2018
As questões alimentares são cada vez mais uma preocupação naquilo em que se relacionam com a proteção da saúde. Ainda recentemente no processo legislativo do Orçamento do Estado para 2018, o PCP propôs a existência de um “Plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans”, com o seguinte enquadramento:
Por melhores condições de acesso da população surda a emissões televisivas
26 Janeiro 2018
As pessoas com deficiência, nomeadamente as pessoas surdas, continuam a sentir uma discriminação acentuada no acesso às emissões televisivas, nomeadamente pela escassez de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, por desadequação das condições atuais de interpretação às necessidades e por ausência de legendagem em português.
«É preciso rejeitar esta tendência para a privatização da política»
25 Janeiro 2018
No debate de hoje sobre investimento público e o programa Portugal 2030, Bruno Dias afirmou que "tem de ser o estado a definir quais os territórios e áreas onde os fundos comunitários são aplicados e não as solicitações do poder económico"
Reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País
19 Janeiro 2018
Do Estado português espera-se uma antecipada capacidade prospetiva para intervir sempre que se verifique uma realidade suficientemente grave para fazer a comunidade portuguesa regressar.
Os deveres políticos que se esperam dos órgãos de Governo exigem que se considerem os princípios da responsabilidade e da prevenção. Incontornavelmente, é dever do Estado português prevenir um quadro de contingência em que cidadãos nacionais se vejam obrigados a voltar.
«O PCP propôs o aumento para 600 euros em Janeiro de 2018 e o PS recusou»
20 Dezembro 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional aqui, a situação na Associação Raríssimas aqui, a preocupação com a situação dos CTT aqui, a situação do Serviço Nacional de Saúde aqui e os custos com a energia eléctrica e ao gás de botija aqui.
PCP propõe a criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens
19 Dezembro 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "a todas as crianças deve ser assegurado o direito à protecção e a cuidados especiais, o direito ao amor e ao afecto, ao respeito pela sua identidade própria, o direito a serem desejadas, o direito à diferença e à dignidade social, à integridade física, a uma alimentação adequada, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à instrução e à educação, à cultura e ao desporto."
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