Assuntos e Sectores Sociais

Investir nos serviços públicos: Saúde, Educação, Transportes e Comunicações

O desinvestimento que sucessivos governos têm feito nos serviços públicos tem levado à degradação, abandono e encerramento dos mesmos.

É preciso romper com uma política de cortes orçamentais nas empresas, de agravamento da exploração dos trabalhadores e redução de quadros operacionais, de desinvestimento em frotas e equipamentos, de abandono dos serviços de manutenção, de privatizações e concessão de serviços a grupos económicos, de encerramento de linhas e carreiras, de aumento dos preços e tarifas.

«O progresso tecnológico exige ser acompanhado pelo progresso social»

No debate quinzenal na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou os temas do conhecimento, inovação e economia (aqui) afirmando que é preciso ter mais e melhores condições para os trabalhadores e finalizou ainda lembrando o problema da valorização das reformas aos trabalhadores com longas carreiras contributivas(aqui).

PCP propõe princípios gerais para carreira de médico veterinário municipal

Na discussão do projecto de lei que estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, Paula Santos afirmou que "importa clarificar o medico veterinário municipal como autoridade sanitária veterinária efectiva na respectiva área geográfica de actuação" tal como importa "clarificar a forma que os municípios tem para assegurar estas mesmas competências".

PCP propõe campanha nacional de promoção da dieta mediterrânica

No projecto de resolução que recomenda que se desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da Dieta Mediterrânica, João Ramos afirmou que " é fundamental uma estratégia que promova hábitos de consumo e de alimentação, não apenas mais saudáveis, como também susceptíveis de potenciar o consumo de alimentos de produção nacional".

PCP recomenda medidas para o envelhecimento com direitos e dignidade

Na discussão do projecto de resolução que recomenda medidas para a promoção do envelhecimento com direitos, Diana Ferreira afirmou que " o direito a envelhecer com direitos e dignidade é inseparável da valorização das pensões, do reforço da protecção social, de medidas que garantam o acesso pleno à saúde, que garantam o direito à mobilidade, que criem condições propicias ao desenvolvimento integral das pessoas ao longo da vida".

Altera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela

A Câmara Municipal de Palmela nos últimos anos desenvolveu um conjunto de trabalhos preparatórios, envolvendo as diversas autarquias para a condução dos procedimentos de delimitação administrativa das freguesias do concelho de Palmela.

Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível

Os incêndios que deflagraram em 2017 puseram a nu a ausência de ordenamento florestal, consequência de décadas de opções políticas da responsabilidade de sucessivos Governos. Ao longo dos anos não faltaram recomendações de técnicos e especialistas, mas também da Assembleia da República ao Governo, para proceder ao adequado ordenamento florestal, a limpeza das matas, a criação das redes primárias e secundárias de faixas de gestão de combustível, a criação de aceiros, entre outros.

PCP propõe alterações ao horário de trabalho em actividades de transporte rodoviário

Na discussão do projecto de lei do PCP sobre a 1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário, António Filipe afirmou que é necessário "clarificar, sem margem para dúvidas, que o regime de descanso compensatório para motoristas de transportes públicos de passageiros é o que consta no código de trabalho".

«Foram anos de desinvestimento e abandono de vastos territórios do interior do país»

Na declaração política da sessão plenária de hoje, João Ramos falou sobre as jornadas parlamentares que o PCP realizou no distrito de Portalegre e os problemas com que se deparou na região, afirmando que "a realidade do distrito de Portalegre confirma uma necessidade nacional: Portugal precisa de uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda, para se desenvolver".

«Portugal precisa de uma aposta determinada e efetiva no investimento público»

CONCLUSÕES

As visitas e reuniões realizadas no âmbito destas Jornadas realizadas no distrito de Portalegre demonstram as potencialidades produtivas deste distrito, mas também permitiram pôr em evidência os constrangimentos que afetam a produção e o desenvolvimento desta região e do nosso país.