Assuntos e Sectores Sociais

As alterações ao Código de Trabalho têm de ser vetadas pelo Presidente da República

17 Maio 2012

Em conferência de imprensa, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o Presidente da República, respeitando o seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, tem de vetar as alterações à legislação laboral, que foram aprovadas por PSD e CDS, com a abstenção do PS, pois representam um retrocesso nos direitos conquistados.

Pela abolição de portagens na Via do Infante

17 Maio 2012

O PCP levou a plenário o seu projecto de resolução que propõe a abolição das portagens na Via do Infante. Paulo Sá afirmou que a introdução de portagens na Via do Infante foi um erro colossal que urge corrigir. É exactamente este o objectivo do projecto de resolução do PCP.

Abolição de portagens na Via do Infante

IVA a 23% - Liquidação de centenas de Micro e Pequenas Empresas

16 Maio 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, foi denunciada a situação de desastre económico que o governo está a provocar no sector da restauração. Agostinho Lopes anunciou que o PCP apresentou um Projecto de Lei para a reposição da taxa do IVA nos 13%.

Primeira alteração à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto

16 Maio 2012

(projeto de lei n.º 125/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

As políticas levadas a cabo pelo Governo que agravam a situação económica do País e o desemprego, nomeadamente o aumento do IVA no sector da restauração

16 Maio 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Hortense Martins,
O PS continua a fazer de conta que está contra esta política. A Sr.ª Deputada, na sua declaração política, fez o exercício de estar contra a política que está em curso, mas, de facto, o PS não esteve nem está contra as orientações fundamentais desta política.

"As alterações ao Código de Trabalho são uma brutalidade"

11 Maio 2012

Na declaração de voto sobre as alterações ao Código do Trabalho, Francisco Lopes afirmou que esta alteração aberrante viola a Constituição da República e só serve para o agravamento da exploração, o empobrecimento e o afundamento do País. O caminho é outro e passa por rejeitar o pacto de agressão, valorizar o trabalho e os trabalhadores, concluiu o dirigente comunista.

"No tempo da escravatura não faltava trabalho, não havia era salários nem direitos"

11 Maio 2012

O PCP confrontou hoje o Primeiro-Ministro com o profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, que hoje será votado na Assembleia da República. O Secretário-Geral do PCP afirmou que o governo vai aprovar estas medidas, mas que não pense que os trabalhadores vão ficar quietos ao serem expropriados dos seus direitos: vão lutar e derrotar este governo.

Liquidação das quotas - Morte súbita do sector leiteiro nos Açores

10 Maio 2012

Em recente visita de trabalho aos Açores, de deputados do PCP, encontramo-nos com diversas entidades agrícolas e das pescas. Fácil é constatar as gravíssimas consequências para a agricultura e as pescas regionais, da liquidação das quotas leiteiras e da exaustão dos recursos pesqueiros.

Os responsáveis pela situação de desastre no país são PSD, CDS e PS

9 Maio 2012

No debate agendado hoje sobre a "política europeia", o PCP confrontou as bancadas de PSD, CDS e PS com o desastre económico e social, fruto das decisões destes partidos, seguindo a linha neoliberal da UE e do Banco Central Europeu.

Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de junho

4 Maio 2012

(proposta de lei n.º 53/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A proposta de lei que hoje nos é apresentada pelo Governo visa, no essencial, a adaptação do normativo português — pela segunda vez — ao quadro estabelecido pelo Código Mundial Antidopagem.