Assuntos e Sectores Sociais
As críticas às decisões do Tribunal Constitucional
11 Junho 2014
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Isabel Moreira,
Quero saudar a sua intervenção, que trouxe a este Plenário uma questão que já tinha sido de certa forma abordada na declaração do Sr. Deputado António Braga, respeitante à gravidade da atitude tomada por altos responsáveis do PSD em relação ao Tribunal Constitucional.
A reação do Governo e da maioria PSD/CDS-PP à declaração de inconstitucionalidade de normas do Orçamento do Estado para 2014 por parte do Tribunal Constitucional
11 Junho 2014
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
É significativo o silêncio, particularmente, das bancadas da maioria, que procuram furtar-se a assumir as responsabilidades que lhes cabem na degradação da situação política para que arrastaram o País.
Esta é, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a primeira nota que queríamos deixar.
Acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais os cortes nos salários dos funcionários públicos, a redução de pensões de sobrevivência e os cortes nos subsídios de desemprego
11 Junho 2014
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Para o PCP é claro que este Governo PSD/CDS governa, efetivamente, contra a lei e contra a Constituição.
A Feira de Nacional de Agricultura, em Santarém
11 Junho 2014
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
"PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar a democracia"
11 Junho 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que quanto mais este Governo PSD/CDS sem legitimidade insistir em governar contra a constituição e o povo, aprofundando o programa de saque a quem trabalha, maior será a resistência que há-de encontrar e mais perto estará do seu próprio fim.
Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, transpondo parcialmente a Diretiva 2011/83/EU, do PE e do Cons., de 25 de outubro de 2011, relativa aos diretos dos consumidores
6 Junho 2014
(avocação pelo Plenário para votação na especialidade do artigo 6.º do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 201/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP apresenta este requerimento de avocação porque, de facto, a alteração que foi proposta é gravosa e prejudica gravemente os direitos dos consumidores.
A instalação do novo Programa de Desenvolvimento Rural e a futura autoridade de gestão
6 Junho 2014
O Despacho nº 6697/2014 dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar, publicado a 22 de maio de 2014 criou a comissão operacional de instalação do PDR 2020 (COI PDR 2020).
Prestação de contas das entidades gestoras de baldios
6 Junho 2014
A Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República está a realizar um conjunto de audições sobre a proposta de alteração à Lei dos Baldios. Tanto nas audições, como expresso no próprio preâmbulo da proposta, se encontra expresso que a necessidade de alterar a legislação se prende, entre outros, com a falta de apresentação de contas por parte dos conselhos diretos de baldios.
PCP propõe reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública
6 Junho 2014
Foi discutido hoje o Projecto de Resolução do PCP que propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos. David Costa afirmou que o futuro do País passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, passa inequivocamente pela redução do horário de trabalho como perspetiva de progresso e justiça social. Veremos quem defende os direitos dos trabalhadores e quem se põe do lado da exploração.
PCP apresenta projecto para aumentar o salário mínimo imediatamente para os 515 euros
6 Junho 2014
Na discussão hoje do Projecto de Resolução do PCP sobre o aumento do salário mínimo nacional, Jorge Machado afirmou que "aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais justa, uma sociedade que projecta os valores de Abril no nosso futuro colectivo".
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