Assegura a transparência e o bom governo
Dá pleno cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de combate à corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela OCDE
(projetos de lei n.os 600/XII/3.ª e 601/XII/3.ª)
Aprova a declaração para a abertura e transparência parlamentar
(projeto de resolução n.º 1036/XII/3.ª)

Criada pelo Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, ao abrigo do acordo de cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, de 4 de dezembro de 2002, a Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa (Escola Portuguesa Ruy Cinatti), é da titularidade do Estado Português, com sede em Díli.

Reagindo à declaração do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalidade subscrito pelo PCP, João Oliveira afirmou que esta decisão vem reforçar a exigência colocada hoje pela Moção de Censura do PCP, da demissão deste governo e da convocação de eleições antecipadas.

No encerramento do debate da Moção de Censura que o PCP apresentou ao governo, João Oliveira afirmou que a política deste Governo não serve os interesses dos trabalhadores, do povo nem do país e por isso, este Governo não pode manter-se em funções porque não corresponde às opções nem à vontade do povo, não tem legitimidade para exercer o poder porque não tem apoio social, político ou eleitoral e tem de ser censurado.