Assuntos e Sectores Sociais

"São as opções do governo que promovem a precariedade laboral"

Intervenção de Jorge Machado no debate em torno da precariedade laboral na Assembleia da República.

"A precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos é a precariedade da vida"

No debate em torno da precariedade laboral, Rira Rato afirmou que a precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos, é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho, é assim um factor de comprometimento do desenvolvimento do país.

"O governo tem de pagar por inteiro a todos os trabalhadores da administração pública"

Face à resposta do Governo sobre a decisão do Tribunal Constitucional, João Oliveira afirmou que a intenção do governo de não proceder ao pagamento do subsidio de férias por igual a todos os funcionários públicos e trabalhadores do sector empresarial do estado, confirma não só a intenção do governo de não dar cumprimento ao acórdão do tribunal constitucional, como confirma uma actitude revanchista

PCP propõe revogação da Lei do regime jurídico do arrendamento urbano

O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que propõe a revogação da Lei do arrendamento urbano. Bruno Dias afirmou que é imperativo por cobro a esta lei que tem permitido o despejo de muitas empresas e pessoas, representando um desastre económico e social no país.

"Este governo não tem condições para continuar em funções"

Perante a decisão do Tribunal Constitucional de não aceitar o pedido de clarificação, João Oliveira afirmou que confirma-se que não há qualquer ambiguidade no acórdão e o governo é obrigado a cumprir as decisões desta decisão.

Adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parceria público-privadas

Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro
(projeto de resolução n.º 1054/XII/3.ª)
Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parceria público-privadas

"Cada euro retirado aos portugueses é um euro que vai directamente para os bolsos dos especuladores"

Intervenção de Paulo Sá no Debate sobre o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, na Assembleia da República
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Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo e determina a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes
(projeto de resolução n.º 1061/XII/3.ª)

Rejeitar o conteúdo desta Estratégia Orçamental é uma exigência democrática

O PCP apresentou hoje um projecto de resolução que rejeita o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo e determina a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes. Miguel Tiago na sua intervenção afirmou que rejeitar o conteúdo desta Estratégia Orçamental é uma exigência democrática. Há alternativa a esta política!

Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade

O direito das mulheres ao trabalho com direitos e o direito a ser mãe, sem quaisquer penalizações, são parte integrante das conquistas da Revolução de Abril, que inaugurou um tempo de direitos para as mulheres. Direitos das mulheres esses que são indissociáveis de um Portugal de progresso, mais justo e democrático.