No debate de hoje foram apresentados dois projectos de resolução sobre soluções para os problemas da produção lenhosa e de criação de um programa para a redução e controlo da biomassa florestal. João Ramos afirmou que "o seguidismo cego à politica agrícola comum e as opções politicas nacionais conduziram ao abandono do mundo rural e das explorações agrícolas familiares que mantêm os territórios habitados".

Na apresentação do Projecto de Resolução em que o PCP propõe a adopção de medidas que defendam a Bacia Hidrográfica do Rio Tejo, António Filipe, declarou que é necessário que estas assegurem a "quantidade e a qualidade de água que proporcione o desenvolvimento das actividades económicas tradicionais, assegure a saúde pública, a preservação dos ecossistemas e a biodiversidade e o usufruto das zonas ribeirinhas do Tejo, ao nível cultural, desportivo, e de lazer".

Na apresentação do projecto de resolução que propõe a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que "até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras actividades económicas, as prospecções de hidrocarbonetos devem ser suspensas."

Exposição de Motivos

A discussão em torno da utilização de animais em espetáculos circenses pode enquadrar-se na discussão mais genérica sobre proteção do bem-estar animal. A incapacidade de fazer cumprir uma legislação que controle efectivamente o uso de animais em circos aponta para a necessidade de caminhar no sentido de terminar com o uso de animais em atividades circenses, ainda que de forma gradual e sem imposições perante as comunidades que dependem ainda da utilização de animais em espectáculos de circo para a sua subsistência.