A dinamização da atividade portuária na região algarvia exige a criação da Administração dos Portos do Algarve. Uma entidade pública, dotada de autonomia e de meios adequados, que assegure a gestão integrada, subordinada às necessidades de desenvolvimento regional, de todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região.

Suprimir estruturas da Administração Central tem sido uma das principais preocupações dos sucessivos Governos, justificada com o pretexto de levar a cabo processos de reorganização e reestruturação, de que foram exemplos os programas PRACE e PREMAC que agravaram ainda mais as assimetrias regionais e acentuaram a desresponsabilização do Estado, pelas implicações que tiveram na desorganização e dificuldade de funcionamento de serviços públicos centrais, regionais e locais.

Os incêndios que deflagraram em 2017 puseram a nu a ausência de ordenamento florestal, consequência de décadas de opções políticas da responsabilidade de sucessivos Governos. Ao longo dos anos não faltaram recomendações de técnicos e especialistas, mas também da Assembleia da República ao Governo, para proceder ao adequado ordenamento florestal, a limpeza das matas, a criação das redes primárias e secundárias de faixas de gestão de combustível, a criação de aceiros, entre outros.

CONCLUSÕES

As visitas e reuniões realizadas no âmbito destas Jornadas realizadas no distrito de Portalegre demonstram as potencialidades produtivas deste distrito, mas também permitiram pôr em evidência os constrangimentos que afetam a produção e o desenvolvimento desta região e do nosso país.