Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP trás hoje a debate dois projectos para intervenção estrutural na política florestal e que abordam os dois principais problemas da floresta portuguesa – o ordenamento e gestão e o preço da madeira e rendimento da silvicultura.

O seguidismo cego à Política Agrícola Comum e as opções políticas nacionais, conduziram ao abandono do mundo rural e das explorações agrícolas familiares que mantêm os territórios habitados. Este processo socioeconómico teve grandes implicações na gestão florestal e dele resultou a acumulação de grandes e contínuas cargas de combustível nos espaços rústicos e esta questão que tem de ser encarada com medidas de curto, médio e longo prazo.

A redução e controlo da biomassa das áreas florestais constituem uma resposta a essas questões e uma poderosa medida para reduzir os riscos de incêndios florestais, aumentando a resiliência da floresta, concretizando uma efectiva prevenção e protecção da mesma. Estas operações terão obrigatoriamente de ter uma abordagem diversificada e diferentes soluções técnicas.

O Estado pode e deve recorrer a um conjunto de instrumentos financeiros para incentivar e promover tais operações, nomeadamente fundos comunitários, dotações do Orçamento do Estado, Fundo Florestal Permanente, entre outros.

Para resposta a este problema o PCP recomenda ao Governo que crie o Programa para redução e controlo da biomassa florestal, definindo: o modo de governo do programa; as medidas de recolha e concentração de biomassa para abastecimento de centrais, apoiando, por exemplo, a criação de pequenas e médias empresas dedicadas; a promoção o pastoreio, em articulação com a valorização das pastagens pobres de montanha; a utilização de biomassa nas operações agropecuárias, por exemplo através da incorporação no solo; a concretização e desenvolvimento do Programa Nacional de Fogo Controlado já definido.

Relativamente à rentabilidade e ao preço da madeira, os mais liberais defenderão que o funcionamento do mercado resolverá o problema, mas a verdade é que o mercado existente é completamente distorcido e sem qualquer transparência na formação do preço, por posições oligopolistas, ausência de exportação significativa para o eucalipto e o pinho, e outros produtos, e total falta de informação de parte significativa dos agentes, nomeadamente dos pequenos e médios produtores florestais.

Ora, quer os problemas que enfrenta e a urgência que é necessária nas respostas, mostram que a floresta não pode ficar dependente ou na expectativa de um mercado de produção lenhosa que funcione, regulado e corrigido das suas distorções e opacidade, quer significativas áreas e dimensões da floresta, nomeadamente as ambientais, estão fora das preocupações desses mercados.

O problema precisa de uma forte intervenção pública reguladora e a participação do Estado, não só como regulador, mas também, pelo menos num período significativo, como parte e instância de último recurso, em articulação com associações de produtores.

Para uma efectiva valorização da madeira, através do preço, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta um conjunto de recomendações que passam por: uma intervenção da autoridade da concorrência sobre transparência, abusos de posição dominante e outras; a identificação de manchas de eucalipto e pinho bravo susceptíveis de utilização imediata; a criação de bolsas, junto do ICNF, para comercialização de produção lenhosa; a criação de uma plataforma de informação para as transacções comerciais de madeira; e a criação de uma estrutura, com comparticipação pública, para comercialização de madeira.

Estas propostas do PCP enquadram-se na política que defende para o país e que passa pelo aproveitamento racional dos recursos, criteriosas políticas de investimento público, o combate ao despovoamento e à desertificação, com o desenvolvimento da agricultura e das pescas, garantindo a soberania e a segurança alimentares, a afirmação e promoção de uma economia mista com um forte sector público e com serviços públicos ao serviço do país.

Mas que fique claro. Não haverá defesa da floresta portuguesa sem o respeito pelos pequenos e médios produtores, ou sem a justa remuneração pela madeira que produzem. Não dizer uma palavra sobre isso, foi um dos pecados capitais do pacote florestal do PS.

Disse.