Administração Pública

PCP apresenta as primeiras propostas de alteração ao OE 2019

Em declarações aos jornalistas o PCP apresentou as primeiras propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2019.

«O PCP não perde nenhuma oportunidade para garantir a elevação das condições de vida dos portugueses»

Intervenção de Jerónimo de Sousa no encerramento do debate na generalidade da discussão do Orçamento do Estado para 2019.

Sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2019

Em declarações aos jornalistas, António Filipe abordou os principais aspectos do OE que foi entregue ontem pelo Governo e que através da acção do PCP trarão melhorias à vida dos portugueses.

«A vida mostrou que a política de reposição de rendimentos e direitos foram factores de crescimento económico e do emprego»

No debate quinzenal com o Primeiro-ministro, realizado esta tarde na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou os problemas da produção leiteira e das dificuldades dos produtores; os problemas da precariedade na administração pública e da integração dos trabalhadores e por fim as necessidades de pessoal que enfrentam os serviços públicos, nomeadamente na Segurança Social com meses de atraso em dar respostas.

Sobre a nova estrutura accionista do SIRESP

Em resposta a questões da comunicação social, João Oliveira disse "é bom lembrar que a decisão que o Governo tomou de procurar garantir o controlo accionista por parte do Estado do SIRESP, foi tomada na consequência das tragédias dos incêndios de 2017 e das falhas clamorosas que o SIRESP apresentou" referindo que aquilo que aconteceu agora relativamente à estrutura accionista do SIRESP é "mais um exemplo flagrante do que são os contratos PPP e dos prejuízos que resultam para o Estado, quer da privatização da PT/Altice quer de não terem sido tomadas medidas para controlo por parte do Estado do

Balanço do Trabalho Parlamentar da 3ª sessão Legislativa - XIII Legislatura

1. Balanço do trabalho do Grupo Parlamentar

I

Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

I
A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»

Intervenção de António Filipe no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.