O Grupo Parlamentar do PCP apresenta iniciativas legislativas que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas mais imediatos.
O País precisa, o PCP propõe
O País precisa, o PCP propõe
Projecto de Lei
Garante o cumprimento efectivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação colectiva
Projecto de Lei
Gratuitidade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Projecto de Lei
Garante o cumprimento efectivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual
Projecto de Lei
Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento
Projecto de Lei
Prolonga os contratos de arrendamento para 10 anos, garantindo maior estabilidade aos arrendatários
Projecto de Lei
Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT
Projecto de Lei
Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos
Projecto de Lei
Garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores
Projecto de Lei
Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica
Projecto de Resolução
Recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões
Projecto de Resolução
Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria
Projecto de Resolução
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino
Projecto de Resolução
Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na Educação Pré-Escolar da rede pública do Ministério da Educação
Projecto de Lei
Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores
Projecto de Lei
Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal
Projecto de Lei
Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes
Projecto de Lei
Consagra o direito a 25 dias de férias anuais
Projecto de Lei
Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade
Projecto de Lei
Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Projecto de Resolução
Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares
Projecto de Resolução
Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura
Projecto de Lei
Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada
Projecto de Lei
Elimina o factor de sustentabilidade nas pensões atribuídas ao abrigo do regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice dos trabalhadores das pedreiras, do interior ou da lavra subterrânea e das lavarias
Projecto de Lei
Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica
Projecto de Lei
Redução do IVA da electricidade e gás para a taxa reduzida de 6%
Projecto de Resolução
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Projecto de Resolução
Pela abolição das portagens na Via do Infante
Projecto de Resolução
Eliminação das portagens na A24
Projecto de Resolução
Eliminação das portagens na A23
Projecto de Resolução
Eliminação das portagens na A25
Projecto de Resolução
Eliminação das portagens na A28, A41, A42 e A29
Projecto de Lei
Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
Projecto de Lei
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos
Projecto de Lei
Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego
Projecto de Lei
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos
Projecto de Lei
Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos
Projecto de Lei
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Projecto de Lei
Extingue o Balcão Nacional do Arrendamento e repõe o procedimento especial de despejo por via judicial
Projecto de Lei
Estrutura a orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas
Projecto de Lei
Alargamento da isenção das taxas moderadoras até à sua revogação
Projecto de Lei
Estabelece o regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente e fixa restrições à penhora e à execução de hipoteca
Projecto de Lei
Aprova o estatuto da condição policial
Projecto de Lei
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores
Projecto de Lei
Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
Projecto de Lei
Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais
Projecto de Lei
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores
Projecto de Lei
Repõe o princípio do tratamento mais favorável, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho
Projecto de Resolução
Propõe medidas para garantir a universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos
Projecto de Resolução
Programa extraordinário para a contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde
Projecto de Resolução
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o financiamento de todas as candidaturas consideradas elegíveis no Programa de Apoio Sustentado às Artes bienal 2020-2021 e a revisão urgente do modelo de apoio às artes
Projecto de Resolução
Recomenda adopção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica
Projecto de Lei
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais
Projecto de Lei
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
Projecto de Lei
Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
Projecto de Lei
Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos