Trabalhadores

«É preciso responder às perguntas que os bolseiros têm vindo a fazer sobre esta questão»

13 Dezembro 2017

Segunda Intervenção de Ana Mesquita no debate de actualidade sobre concretização de medidas relativas ao Emprego Cientifico.

Recomenda a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira

7 Dezembro 2017

Exposição de motivos

Pela primeira vez, em mais de 10 anos, o Orçamento do Estado para o próximo ano repõe o direito à progressão nas carreiras aos trabalhadores da Administração Pública, dando cumprimento ao que estava consagrado na lei e acordado entre o Estado e os trabalhadores.

Recomenda a valorização dos Trabalhadores não Docentes da Escola Pública

7 Dezembro 2017

Exposição de motivos

Os trabalhadores não docentes das Escolas sempre tiveram conteúdos funcionais específicos, diferentes de outros organismos e entidades públicas. Por isso, detinham uma carreira específica, com desenvolvimentos próprios.

A revogação do Estatuto do Pessoal não Docente por força da Lei n.º 12-A/2008 e da Lei n.º 59/2006 veio agravar a situação já então vivida na Escola Pública.

Propõe medidas de combate à precariedade e contratação efetiva dos técnicos especializados na Escola Pública

7 Dezembro 2017

O direito à educação é um direito humano fundamental, devendo ser garantido em igualdade e respondendo às necessidades educativas de todos e de cada um. Toda a educação deve ser geral e especial, de modo a que todos os alunos obtenham no seu percurso escolar, os grandes benefícios que uma educação inclusiva pode potenciar.

Recomenda a criação dos Grupos de Recrutamento que correspondam às funções de docência dos Técnicos Especializados

7 Dezembro 2017

Exposição de motivos

Ao Governo é acometida a responsabilidade de garantir que, no primeiro dia de aulas, todos os trabalhadores necessários estejam nas escolas, para que nenhuma criança fique sem um professor, formador ou técnico especializado.

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores

7 Dezembro 2017

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 7.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

«Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas»

6 Dezembro 2017

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa iniciou a sua intervenção valorizando os avanços alcançados no OE com a marca do PCP aqui e questionou o Primeiro-ministro com o problema da seca extrema que está a atingir o país e as suas consequências no abastecimento de água às populações aqui, na agricultura e na agro-pecuária, bem como sobre os serviços públicos e em particular a saúde e os transportesaqui.

PCP realiza audição pública sobre a situação e futuro do sector marítimo-portuário nacional

4 Dezembro 2017

A «prioridade ao Mar» tem sido demasiadas vezes um mero slogan, que alimenta inúmeras campanhas, mas traduzindo um crescente afastamento entre as promessas e as realidades. E a realidade tem sido a da crescente submissão do sector ao processo de concentração monopolista, com os investimentos públicos demasiadas vezes dirigidos à criação de rendas para grandes grupos económicos – cada vez mais de cariz não nacional –, com uma degradação das condições de trabalho, com um desmantelar dos sectores da Administração Pública e do Sector Público ligadas ao Mar e Portos.

«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

27 Novembro 2017

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa pela qual é necessário continuar a lutar, todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas".

Sobre a proposta de isenção de custas processuais para os sinistrados do trabalho

27 Novembro 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP avoca para votação a sua proposta de isenção de custas processuais para os trabalhadores sinistrados do trabalho e com doença profissional, propondo essa isenção, independentemente da sua representação em juízo, em processos fundados nas causas emergentes do acidente ou da doença, garantindo a estes trabalhadores possibilidades acrescidas de acesso à justiça, de forma a poderem fazer valer os seus direitos.