Sr. Presidente.
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

O PCP apresenta propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar a prestação de cuidados e a acessibilidade dos utentes.

Nos cuidados de saúde primários é preciso ir mais longe. O PCP propõe um plano de investimentos para reforço dos equipamentos e melhoria das instalações; alargamento das experiências piloto da saúde oral, visual e mental para que em 2019 a cobertura a todo o território nacional seja uma realidade; o aumento do número de unidades de cuidados na comunidade com igual objectivo.

Intervenção de Diana Ferreira sobre as propostas para reforçar o apoio às pessoas com deficiência, no debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

O PCP apresenta propostas para ir mais longe no reforço do ensino superior e da ciência:

Garantir a estabilidade dos bolseiros de investigação científica e actualizar o montante das bolsas;

Reforço dos meios para os Laboratórios de Estado;

De alargamento da acção social escolar para garantir o direito à educação para todos, mesmo nos mais elevados graus de ensino;

De não agravamento das situações financeiras dos estudantes e das suas famílias, ao nível das propinas.
Do reforço em mil camas em residências.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

A proposta inicial do Orçamento do Estado de 2018 repunha já o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário, trabalho noturno e horas de qualidade, confirmando um caminho de reposição de direitos.

Mas importa ir mais longe.

Pela primeira vez, em mais de 10 anos, o Orçamento do Estado para 2018 repõe aos trabalhadores da Administração Pública o direito à Progressão nas carreiras.

Isto não é uma oferta do Governo, nem um privilégio dos trabalhadores.