Trabalhadores
Manutenção em funções dos médicos internos que não tiveram vaga para a especialidade e alargamento da oferta formativa (511C)
20 Novembro 2017
Contagem integral de todo o tempo de serviço para os trabalhadores da Administração Pública para efeitos de progressão na carreira (581C)
20 Novembro 2017
Garantia do reposicionamento remuneratório a todos os trabalhadores na consolidação de mobilidade intercarreiras (567C)
20 Novembro 2017
Plano nacional para a contratação de trabalhadores para os serviços públicos (509C)
20 Novembro 2017
Reposicionamento dos docentes no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado (163C)
17 Novembro 2017
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